Lei do feminicídio reforça ações no Rio

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O Estado do Rio fortalece as ações de proteção à mulher a partir da implantação da Lei Estadual nº 7.448, de 2016, que criou o subtítulo feminicídio nos registros de ocorrência da Polícia Civil, para os casos de homicídio contra a mulher. Atualmente, o estado tem 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), além de diversos serviços oferecidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, que prestam apoio às vítimas.

A partir da lei, já é possível realizar mapeamento deste tipo de violência. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de novembro de 2016 a novembro de 2017 ocorreram 76 assassinatos de mulheres por motivo de gênero no Rio de Janeiro. Os registros apontam também 268 tentativas do mesmo delito.

 Atendimento

Atenta aos indicadores, a Secretaria de Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, prestou em 2017 assistências jurídica e psicossocial a mais de 3 mil pessoas, com o projeto do Ônibus Lilás, veículo que percorre o estado com equipe especializada de apoio às vítimas de violência.

– Muitas vezes, as mulheres sofrem agressões dentro de casa, cometidas pelos companheiros ou pessoas próximas. Elas têm medo de denunciar, sentem-se coagidas e, em alguns casos, desamparadas. Nossas ações oferecem apoio às vítimas e são bem-sucedidas no sentido de amparar a mulher que denuncia o agressor – explicou o secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Átila Alexandre Nunes.

A secretaria conta também com três Centros de Atendimento à Mulher: Ciam Márcia Lyra, no Rio de Janeiro; Ciam Baixada, em Nova Iguaçu; e Ceam Queimados, também na Baixada.

Até o fim de janeiro, será reaberta a Casa da Mulher de Manguinhos. Todos os locais oferecem atendimento a vítimas de violência, garantindo acompanhamentos psicológico, social e jurídico, além de orientação e informação.

As vítimas podem denunciar e pedir ajuda através do Disque Mulher (21) 2332-8249, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.