Quem defende o cidadão é a advocacia

Não é todo o dia que surge na vida de um advogado a oportunidade de usar o mesmo espaço que Antonio José Barbosa da Silva, nosso combativo presidente da OAB/Niterói. O privilégio de poder escrever num veículo referência em informação com credibilidade há três séculos se torna ainda maior justamente por ocupar a coluna brilhantemente utilizada por Antonio José, uma liderança da advocacia brasileira, à frente da maior subseção de todo o país.
 
É uma oportunidade única de me dirigir aos fluminenses num assunto que me ocupa desde que tomei posse na diretoria da OAB/RJ: a defesa intransigente da advocacia para a democracia em nosso país, pois somos a última linha de defesa contra as ilegalidades. Somos nós que defendemos o cidadão, seja contra a invasão de uma propriedade ou uma prisão ilegal. Nós que buscamos a garantia de uma aposentadoria digna ou pensão alimentícia, ou o ressarcimento por um dano causado pelo Estado ou grandes grupos econômicos.

Sem advocacia não há justiça. Sem justiça não há democracia. Muito mais do que uma frase de efeito, esta é uma conquista da Constituição de 1988, após os anos sombrios que sucederam 1964. Vivemos agora, mais uma vez, grave crise institucional e não podemos o quanto foi difícil conquistar nossas liberdades. 

Jamais esquecerei do comício das Diretas, em 1984, que juntou mais de 1 milhão de pessoas de diferentes ideologias com um objetivo comum: ter liberdade de escolher o próprio destino. Dentre as muitas lideranças que discursaram, uma me chamou a atenção. Um senhor de mais de 90 anos, católico, conservador, mas defensor intransigente da liberdade: Sobral Pinto, que representava ali não apenas a OAB, mas todos os brasileiros.

Curiosamente, não me recordo de ter visto lá, na luta por uma país melhor, nenhum representante do Poder Judiciário, Ministério Público ou forças de segurança, por mais que tenhamos grandes democratas em todas estas instituições. Quem ali representava a sociedade civil, era a advocacia.

Portanto, toda vez que surgir um “salvador da pátria”, desconfie. A verdadeira justiça surge apenas com a garantia do direito de defesa. Soluções fáceis soam bem aos ouvidos. Mas como já se viu em outras nações, esse tipo de discurso conduz apenas ao retrocesso. É missão de cada um de nós defender a democracia, zelando pela aplicação da Constituição, que é o que garante nossos mais importantes direitos. 

Soluções fáceis não produzem efeitos e têm um custo muito alto. O processo é demorado, demanda esforço e combate. E é justamente para este combate que servimos nós, advogadas e advogados.