Mulheres negras pela porta da frente

Em solenidade histórica, foi instalado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no último dia 03 de agosto, o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativa pioneira no Brasil pela qual o parlamento estadual do RJ se compromete a debater a pauta das mulheres negras fluminenses, bem como a propor políticas e alternativas para atendimento de suas reivindicações. Mas isso de forma perene, ou seja, não apenas em datas específicas, programações ou efemérides representativas da cultura e da história da população negra.

Em outras palavras, a ALERJ decidiu instaurar, de forma permanente, nova instância em sua estrutura organizacional voltada para a interlocução contínua com as mulheres negras. Com efeito, a Resolução ALERJ nº 396/17, de 30 de maio deste ano, institucionaliza o aludido Fórum naquela Casa de Leis, prevendo inclusive que sua estrutura de gestão seja colegiada e paritária, com representação parlamentar e da sociedade civil organizada, neste caso, indicada pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras do RJ. Cumpre esclarecer que a ALERJ já tem trabalho acumulado em relação aos direitos da mulher, à promoção da igualdade racial, ao combate às discriminações e à valorização dos direitos humanos, principalmente através de algumas de suas comissões permanentes e da ação de diferentes mandatos. Contudo, jogar o foco especificamente no segmento das mulheres negras e fazê-lo a partir de um Fórum Permanente, isso configura, de fato, um apontamento histórico, uma atitude pioneira.

Mas não é para menos! Se na sociedade brasileira as mulheres ainda são vítimas de múltiplas violências, não obstante avanços como a sanção da Lei Maria da Penha, é inequívoco que a carga de violência, material e simbólica, sobre as mulheres negras é ainda maior. Preconceito, misoginia, feminicídio, assassinatos em larga escala de seus filhos - jovens negros de origem popular - fazem parte do cotidiano das mulheres negras, no RJ e no Brasil. Esse quadro, severamente condenado por entidades como a Anistia Internacional, entre outras, suscitou um esforço notável de organização de movimentos da sociedade civil, que pressionaram a ALERJ, em especial o Fórum Estadual de Mulheres Negras do RJ. Tenho orgulho de ser autor da iniciativa de criar o Fórum de Diálogo na ALERJ, ao lado das deputadas Martha Rocha e Tia Ju. Agora, vamos lutar para que ele tenha programação orçamentária própria já em 2018. Definitivamente, as mulheres negras do nosso Estado podem e devem entrar na ALERJ pela porta da frente. De forma solidária: “uma sobe e puxa a outra”.