Nova lei faz alerta para prisão de jovens negros

A partir deste ano, a data de 20 de junho poderá marcar, no Município do Rio de Janeiro, o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. O projeto de lei que institui a data foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A proposta é assinada pela bancada do PSOL e tem como primeira proponente a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. 

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça, os pretos e pardos representam 72% da população carcerária do Rio. Ao todo, são 50.555 presos no Estado, número 85,6% superior à capacidade das unidades prisionais.

“Temos uma população carcerária que cresce absurdamente ano a ano. E a maior parte dessa população é negra, formada por presos provisórios que sequer foram julgados. Muitos poderiam estar cumprindo penas alternativas, e o Estado brasileiro não consegue resolver. Temos presídios superlotados que não resolvem a situação e são na verdade fábricas de moer gente e de ampliar o crime”, diz o vereador Tarcísio Motta (PSOL).

Segundo ele, a ideia é ter um dia para estimular a reflexão sobre essa situação e organizar a luta. 

“Caberá aos movimentos sociais, à Câmara l, à prefeitura ou a outras entidades e instituições dar sentido para essa data no calendário oficial da cidade”, afirmou 

O projeto de lei foi votado em dois turnos. No primeiro, apenas o vereador Carlos Bolsonaro foi contra. Na segunda votação, foi aprovado por 23 votos a 7.