Porte de arma

A indústria bélica financia no mundo inteiro sites, associações, institutos, parlamentares etc., para atuarem em favor de seus interesses e convencerem as pessoas de como é importante possuir uma arma. Assim sendo, toda vez que seus delegatários disserem que você pode e deve ter uma arma para se defender e a seus familiares, não acredite, eles recebem muito dinheiro de seus patronos para lhe seduzir sobre isso.

Não fosse assim, umas das principais reivindicações policiais perderia lógica e sentido, a permanente capacitação e reciclagem em práticas armadas. A propósito, visando reduzir deficiências funcionais, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.981/14, que pretende obrigar aos órgãos de segurança a realização de cursos periódicos e exercícios regulares de tiro, estabelecendo um mínimo de 100 cartuchos mensais no treinamento de cada policial, ou seja, sem o devido preparo qualificado, constante e dispendioso, uma arma nas mãos de um neófito o coloca em situação de maior risco.

No mesmo arrimo belicista, os "senhores das guerras" insistem que a solução para todos os problemas de segurança pública está no "bico" de um fuzil ou na cintura de um agente, negando qualquer medida que exija raciocínio ou esforço transformador através de políticas diversas do confronto, querem o conflito para vender mais armas e munições, ainda que para isso tenham que reforçar preconceitos e fatalismos, fazendo crer que todas as coisas são imutáveis, por consequência, o que é diferente pode e deve ser eliminado.

Em outro flanco, em estágio avançado, também tramita na Câmara o Projeto de Lei 3.772/12, que pretende modificar o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/03, para franquear a qualquer pessoa, com mais de 21 anos e sem antecedentes penais o porte de arma. Nessa frente, cedendo aos convencimentos da “Bancada da Bala”, ou em “toma lá, dá cá” de apoio a projetos, vários parlamentares estão sendo cooptados à alterarem o Estatuto, pondo fim a um período de considerável recuo de mortes por disparos de armas de fogo.

Quanto a efetividade do diploma, se a situação indica descontrole, com 257.567 mortes violentas intencionais – mais de 70% por armas de fogo –, entre os anos de 2011 e 2015 – Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016 –, a coisa poderia estar bem pior sem ele, isso porque, conforme dados do Mapa da Violência 2016, outras 134.000 mortes por disparo foram evitadas desde 2014, graças ao moribundo Estatuto do Desarmamento.

Sem políticas públicas mais ousadas à diminuição de óbitos, registrados em mais de 60 mil anuais ocasionados pela violência, o pouco que ainda resta desse conceito oficial vem sofrendo ferrenhas investidas do ominoso mercado. Conforme o mesmo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, no ano anterior foram apreendidas no 110.317 armas de fogo; flexibilizado ou ampliado o acesso pretendido, não há dúvidas que novas armas ingressarão no mercado clandestino nacional.

Contrariando afirmativas que as armas dos cidadãos são diferentes da utilizadas pelos marginais, “86% das armas apreendidas em situação ilegal no Brasil e rastreadas foram desviadas em território brasileiro; destas, 11% foram anteriormente exportadas e contrabandeadas via Paraguai, saindo e voltando do território brasileiro, como um ‘efeito bumerangue’” – Câmara dos Deputados, CPI do narcotráfico – logo, são os próprios “homens de bem” que se tornam os principais responsáveis pelo aumento do número de armas nas mão dos marginais.

Afastados os interesses introjetados pelas persuasões midiático-psicológicas daqueles que lucram com os engenhos bélicos e, analisados com a devida racionalidade os números e resultados da expansão armamentista civil, cai por terra a ilusão de medidas protetivas exclusivas, portanto, nossos problemas de segurança devem ser resolvidos institucional e democraticamente, assim, mais que passou da hora da sociedade tomar a direção dessa empreitada. Ainda que sejamos levados a crer que temos condições de nos proteger individualmente, isso é fruto de uma gananciosa mentira, na verdade, cada pessoa armada é uma ameaça a mais na sociedade.