Rodrigo Maia não faz nenhuma falta

Quando imaginava que o prêmio Nobel da imbecilidade do ano já estava garantido ao Presidente Michel Temer, depois de seu discurso homenageando nossas bisavós pelo dia internacional da mulher, surge o Presidente da Câmara dos Deputados e diz um absurdo maior. Para Maia, a Justiça do Trabalho poderia deixar de existir.

É fato que a atividade política impõe a visibilidade de seus integrantes. Isso se aplica não apenas no âmbito do legislativo e executivo federal. Não é incomum encontrarmos declarações de nossos vereadores e deputados estaduais, sobretudo nas redes sociais, sobre qualquer tema. Do alfinete ao foguete, de segurança pública à mobilidade urbana, lançam suas inadequadas ideias com o intuito de ter visibilidade. O perigo é que ao falar de tema desconhecido arriscam-se a dizer bobagens, causando um efeito contrário do que se buscava com a exposição.

A infeliz declaração de Maia dessa vez contraria não apenas a previsão constitucional que insere a Justiça do Trabalho na organização judiciária brasileira, mas sobretudo a história que aponta esse segmento do Judiciário como uma garantia para que os conflitos no âmbito das relações trabalhistas sejam melhores resolvidos, por órgãos especializados que reconhecem a existência de uma grande diferença de forças na relação mantida entre empregador e empregado.

Partindo da premissa que Maia, em razão do relevante cargo que exerce, conhece a Constituição e sabe que a sua extinção é muito pouco provável, precisamos entender qual o sentido de sua declaração. Para o presidente da Câmara dos Deputados, alinhando-se ao discurso das reformas trabalhistas recomendadas pelo Presidente Michel Temer, é necessário valorizar as negociações entre empregador e empregados e diminuir a intervenção do Judiciário nesses conflitos.

Acredito que os defensores da flexibilização da legislação trabalhista tenham boas intenções (alguns pelo menos) e reforçam essa proposta, justamente, com a possibilidade de manter ou quem sabe aumentar o número de empregos.

O discurso da valorização das soluções consensuais dos conflitos com a diminuição da intervenção do Judiciário é interessante, mas perigoso, sobretudo se estivermos diante de uma relação envolvendo pessoas em situação completamente distintas.

Nesse cenário o mais forte (no sentido econômico) continuará se prevalecendo sobre os mais fracos. Imagine se um dia seu chefe propuser o aumento da sua jornada de trabalho com a redução de salário, sob o argumento de que um novo colaborador (expressão que tem sido utilizada para camuflar relações de emprego) já teria aceitado essas condições, mas que ele preferia, por óbvio, você.

Nesse cenário, podemos melhor entender porque a mudança na legislação trabalhista não pode ser feita da forma como está sendo implementada. É inviável que a solução do problema seja imposta por aqueles que serão beneficiados pelo sacrifício do trabalhador ou, por aqueles que, por costume, jamais tiveram um patrão de verdade.

Como sabemos, muitos políticos têm rendimentos de fontes diversas (misteriosas em alguns casos) e, em especial, os pagamentos são garantidos. Têm verbas para tudo e todos e o dinheiro costuma entrar na conta no dia certo. Outra característica interessante é que seus rendimentos são majorados por eles próprios que cada vez menos precisam ou se importam com a opinião de seus patrões, o povo brasileiro. Fica bem claro que para eles a justiça do trabalho não tem nenhuma importância, como também não tem a nossa opinião.

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