A empregabilidade da pessoa deficiente

A dignidade da pessoa humana ou simplesmente dignidade é tratada na Constituição Federal como um fundamento da Republica Federativa do Brasil. Não é apenas um direito. Está acima disso. Ainda nos dispositivos iniciais do texto, o que demonstra a relevância do tema, a Constituição destaca a necessidade de erradicar qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Se você já trabalhou em alguma empresa com mais de cem funcionários, com certeza encontrou algum colega com deficiência física ou intelectual. Não? Então é bem provável que a empresa tenha cometido ou esteja cometendo uma infração contra a Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei de Cotas.

A Lei de Cotas obriga o preenchimento de 2% a 5% das vagas do quadro de funcionários com pessoas reabilitadas de acidentes ou com deficiência. De acordo com números do IBGE 6,2% da população brasileira tem alguma deficiência e apenas 352 mil pessoas estão inseridas no mercado de trabalho. 

Lamentavelmente o descumprimento dessa importante norma não decorre por falta de conhecimento dos empresários, mas sim por um silencioso e odioso preconceito de achar que pessoas com deficiência não têm condições de trabalhar e produzir. Esse raciocínio, sem dúvida, deve ser banido.

Evidente que a fiscalização é falha, faltam instrumentos que assegurem o respeito a Lei de Cotas. Muitas empresas descumprem a lei exatamente por isso. Cabe a nós, empregadores e empregados nos conscientizarmos da importância da regra estabelecida. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são responsáveis pela fiscalização e qualquer pessoa pode denunciar a empresa que não respeitar essa relevante norma – que poderá ser multada.

Infelizmente o empresário brasileiro não é consciente e normalmente não tem a iniciativa de contratar pessoas deficientes independentemente de qualquer obrigação legal. Melhor demonstração do alegado é que empresas que já cumprem a lei, normalmente cumprem rigorosamente o percentual a que estão obrigadas, sem vagas excedentes. Em suma, fazem porque são obrigadas mesmo.

Como sabemos o emprego, muito além do salário, resgata a cidadania e dignidade das pessoas. O descumprimento da lei de cotas, além de impedir que pessoas com deficiência possam participar ativamente da vida econômica do país, os retira a condição de viver de forma digna. O cumprimento da Lei de Cotas representa, em última análise, uma forma de respeito ao próximo.