Sem Repetro, empregos desaparecerão

Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que em 2026 a produção total de petróleo do estado do Rio de Janeiro seja 88% de todo o óleo produzido no país. Ainda conforme o “Estudo de Demandas e Reflexos para o País – Visão E&P Offshore’, do Sistema FIRJAN, dos 20 sistemas de produção offshore que estão previstos para iniciarem sua operação até 2022, 18 são no Rio de Janeiro, sendo 14 na Bacia de Santos, em águas fluminenses.

A pujança da indústria petrolífera promove, para o bem e para o mal, o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva de fornecedores dessa indústria, movimentando o progresso dos municípios fluminenses. Como, por exemplo, a indústria naval e offshore que, no seu auge em 2014, empregou mais de 40 mil trabalhadores nos polos de Niterói, Rio e Angra dos Reis.
 
Com a queda do barril de petróleo e a crise instalada na Petrobras há dois anos, as encomendas pararam e, hoje, a indústria naval e offshore fluminense tem apenas 10 mil trabalhadores. Para o Rio se manter como protagonista não apenas das oportunidades de exploração e produção de petróleo, mas também do fornecimento de bens e serviços, é de suma importância mantermos as regras do jogo claras e permanentes.
 
No início do ano, o governo estadual assinou um decreto, internalizando no Rio de Janeiro o novo convênio de ICMS sobre Repetro. O Repetro-SPED autorizou os estados brasileiros a desonerar a cobrança de ICMS nas atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás. A grande novidade ficou por conta da redução do percentual de ICMS cobrado na compra nacional de produtos intermediários, matérias-primas e materiais de embalagem em 3%, trazendo isonomia também para a indústria nacional.
 
No entanto, dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa do Rio (ALerj) com o objetivo de alterar as regras atuais do Repetro. A ameaça da não adesão no Rio, taxando os investimentos em torno de 20%, vai na contramão da lógica de atração de investimento e do aumento da base industrial que cria emprego e gera renda para famílias e governos. Isto porque, muitas empresas aqui instaladas procurarão outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, onde o Repetro estará valendo.
 
Se o regime aduaneiro for modificado no Rio de Janeiro, a indústria naval e offshore fluminense corre o risco de não se recuperar e milhares de empregos poderão desaparecer em todo o nosso estado que, só em 2017, fechou 92 mil postos de trabalho. Será este o melhor caminho a ser perseguido pela Assembleia Legislativa do Rio, aumentar a tributação e ver a debanda de empresas e empregos no nosso estado?