STF concede liminar para evitar prisão de Lula

Decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

Foto: Antonio Cruz / EBC

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira (22), Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. 

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. 

“Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

Gilmar Mendes acompanhou a divergência. 

“É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4 – Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira, dia 26. É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça. 

Argumentações – A defesa do ex-presidente argumentou no Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão do habeas corpus para impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. 

De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob “ameaça de extinção”. Para o defensor, as normas garantem o direto à presunção de inocência, ou seja, o impedimento da prisão para o cumprimento de pena antes do fim de todos os recursos, fato que deveria ocorrer somente no Supremo.  De acordo com Batocchio, a prisão de Lula “está marcada” para o dia 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o último recurso.

“Antes do trânsito em jugado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Há certa volúpia para encarcerar um ex-presidente da República. Não que um presidente da República seja um cidadão diferente de qualquer outro. Não está acima da lei, mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, argumentou. 

A procuradora-geral  Raquel Dodge, disse que confia que o STF mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça.

Manifestações – Cerca de 350 pessoas a favor e contra a prisão do ex-presidente  Lula acompanharam em frente ao STF, o julgamento do habeas corpus preventivo.