Suspensos repasses de R$ 15 mil da Vale

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A mineradora Vale suspendeu os repasses de R$ 15 mil que haviam sido anunciados para as pessoas que tinham atividade comercial na área atingida pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro na cidade de Brumadinho (MG). A medida foi adotada após um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais.

“Comunicamos que as doações de R$ 15 mil estão suspensas temporariamente até que a empresa e os órgãos públicos competentes revisem a documentação necessária neste processo específico”, informou a Vale. Segundo a mineradora, a questão deve ser tratada em audiência agendada para amanhã.

De acordo com a Defensoria Pública, a suspensão temporária do cadastramento para o recebimento dos R$ 15 mil foi recomenda para garantir que os repasses sejam feitos de forma segura e não causem prejuízos aos atingidos. Segundo o órgão, o cadastro tem gerado dúvidas entre os moradores. Os documentos apresentados pela Vale davam margem para que, no futuro, a doação pudesse ser confundida com a indenização. 

FGTS – O governo vai manter a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas de Brumadinho. A informação foi confirmada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo deve editar nos próximos dias medida provisória (MP) para alterar a lei sobre a utilização de recursos do fundo.

Atualmente, a Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Desde o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, esse tipo de acidente passou a ser equiparado a desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar esses recursos.

Multa – O Ibama aplicou novo auto de infração à Vale, responsável pela barragem da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de Janeiro em Brumadinho. O Ibama estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de salvamento de animais silvestres e domésticos.