Instituições filantrópicas de Niterói estão se unindo contra o decreto 46.523/18, que determina a perda de benefícios fiscais. As entidades beneficentes começam o ano com a cobrança da taxa de 32% de ICMS nas contas de luz e gás.
A medida também afeta igrejas, templos de qualquer culto e Santas Casas de Misericórdia, além da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi, incluindo as unidades de Niterói. O benefício fiscal era garantido através da Lei 3.266/1999, que proibia a cobrança de ICMS das contas de serviços públicos estaduais.
De acordo com o diretor da AFR, Telmo Hoelz, a associação, a Apae e a Pestalozzi, junto com suas federações, estão se mobilizando para reverter a decisão, que pode gerar grande impacto nas contas e serviços prestados.
“Graças a esta isenção, nós conseguimos, por exemplo, refrigerar nossa recepção geral, oferecendo conforto aos nossos usuários que se deslocam, em sua grande maioria, em condições bastante desconfortáveis”, disse Telmo, acrescentando que as instituições que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, de acordo com a legislação, são isentas de impostos.
A cobrança do tributo aliada à falta de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, segundo o diretor da AFR, são grandes barreiras que as entidades que prestam serviços de saúde vêm enfrentando.
A Enel, concessionária de energia, informou que o tributo passou a ser cobrado a partir do dia 1º deste mês. A empresa ainda esclareceu que o cancelamento da isenção fiscal é uma determinação do Governo do Estado e que atua como uma mera arrecadadora do imposto.