Foi aprovado, em segundo turno, e agora segue para outorga, o Projeto de Lei (PL) 177/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 5º da Lei n° 2.466 de 23 de setembro de 2013. O artigo da lei em vigor revoga a demarcação da área do Porto de Jaconé em cinco anos a partir da publicação da lei caso o projeto não fosse implementado. Como todo o processo está judicialmente embargado, a Prefeitura, proponente do PL, considerou necessária a revogação do artigo a fim de manter delimitado o espaço para a construção do Porto. O projeto gerou bastante discussão, mas foi aprovado por 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário.
Foi aprovado, agora em segundo turno, o PL 178/2018, também oriundo da Prefeitura de Maricá, que institui programa de incentivo ao esporte amador, com o objetivo de que atletas e paratletas de modalidades individuais e coletivas, e associações esportivas e paradesportivas difundam o esporte e representem Maricá em atividades promovidas pela própria secretaria ou em competições estaduais, nacionais ou internacionais. O projeto já havia sido votado em primeiro turno na última sessão. O PL também segue para outorga.
Também foi votado o parecer da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária pela inadmissibilidade ao PL 87/2018. O parecer foi discutido e aprovado em turno único. Por fim, foram aprovadas as concessões de moções de congratulações e aplausos ao sargento da Polícia Militar Luiz Gustavo de Oliveira P. Siqueira, de autoria do presidente Aldair de Linda (PT), e ao lutador de MMA profissional Paulo César Oliveira da Silva (Índio), concedida pelo vereador Ricardinho Netuno (PATRI).