O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, liberou a cobrança de pedágio em um dos sentidos da Linha Amarela, uma das mais movimentadas vias expressas da cidade, por discordar de valores apresentados pela concessionária no tocante às obras. Com isso, Crivella espera ressarcir os usuários de forma geral, que só pagarão pedágio em direção à Barra da Tijuca, e não mais no sentido Fundão, durante 19 meses.
Segundo auditoria da prefeitura, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio Lamsa que somam R$ 223,9 milhões. O montante a ser devolvido é referente a cobranças indevidas de vários itens em obras de infraestrutura que resultaram em aumentos no prazo do contrato e de tarifas concedidas indevidamente. Um dos exemplos citados por Crivella de valor cobrado a mais pela concessionária, foi o preço de uma placa de sinalização, estipulada em R$ 60 mil.
“Quero fazer um apelo ao Judiciário para não tomar uma decisão sem ouvir o município. Nós somos, por trás dessa decisão, dezenas de engenheiros, procuradores, especialistas em transporte e a Controladoria do município. Não tomamos essa atitude liminarmente, não foi uma canetada. Foram meses estudando. E demos oportunidade no processo administrativo, que está correndo há seis meses. Por duas vezes ouvimos e recebemos ofício da concessionária, que teve oportunidade de apresentar sua defesa. O processo administrativo se esgotou. Como poder concedente, nós precisávamos tomar uma decisão”, disse Crivella.
O prefeito comparou o preço do pedágio na Ponte Rio-Niterói, de R$ 4,30, pago apenas no sentido Niterói, com o cobrado na Linha Amarela, de R$ 7,20 em cada sentido, o que dá R$ 14,40 por dia, ida e volta.
“Faço um apelo [ao Judiciário] para que seja respeitada a independência dos poderes. É uma decisão do poder Executivo do município, respaldada por dezenas de funcionários que há meses estão estudando isso. É uma decisão a favor do povo, que já de muito tempo questiona por que eu vou a Niterói e pago R$ 4,30 e vou à Barra e pago R$ 14,40 [ida e volta]. Eu ouço isso todos os dias nas ruas”, frisou Crivella.
Logo após o decreto liberando o pedágio no sentido Fundão, funcionários da prefeitura foram até o local, informaram os operadores da Lamsa sobre a decisão e tomaram os guichês de cobrança, liberando pessoalmente a passagem de todos os veículos, sem o pagamento do pedágio. Segundo a prefeitura, pela Linha Amarela passam 91 mil veículos por dia, em ambos os sentidos, o que dá, contando apenas a tarifa para automóveis, R$ 655 mil diários de faturamento, o que chegaria, em média, a quase R$ 20 milhões por mês.