Os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro já podem realizar o pagamento da nova Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) do Detran-RJ. O novo boleto, que contempla apenas a cobrança do licenciamento anual, de R$ 144,68, deixando de lado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de R$ 57,87, já pode ser retirado no site do banco Bradesco a partir da informação do número do Renavam do veículo, mas muitos proprietários estão preferindo esperar novas definições.
Em dezembro, o Governo do Estado sancionou a lei que estabelece o fim da vistoria anual veicular, mas manteve a cobrança conjunta do licenciamento anual e da emissão do CRLV. Segundo a assessoria de imprensa do departamento de trânsito, à época, a taxa deveria ser mantida porque, ao invés de vistoriar os veículos no próprio órgão, haveria uma readequação para que a fiscalização fosse feita nas vias das cidades.
“De acordo com a legislação, deve-se pagar a taxa por conta dos serviços prestados de licenciamento anual e emissão do CRLV, aí incluído o serviço de fiscalização nas ruas”, disse parte da nota emitida pelo Detran-RJ.
A Justiça, entretanto, não entendeu desta maneira. Por solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o Tribunal de Justiça (TJ) considerou irregular, em caráter liminar, a cobrança conjunta do licenciamento anual e da emissão do CRLV, pelo motivo da inexistência de inspeção veicular. Isto fez com que o Governo do Estado abrisse mão da taxa de R$ 57,87, mantendo a de R$ 144,68.
A decisão fez com que, mais uma vez, o MP-RJ solicitasse um posicionamento da Justiça sobre o caso. Está marcada para quinta-feira uma audiência para a mediação da discussão entre o MP-RJ e o Detran-RJ.
Aguardando – Com tantas indefinições no âmbito jurídico a respeito do licenciamento, alguns proprietários de veículos estão adotando a postura de cautela na hora do pagamento da taxa. O empresário Igor Caetano é um deles. Ele conta que, para evitar dor de cabeça e gastos desnecessários, adiou a quitação da obrigação.
“Eu preferi esperar um pouco mais. Está tudo muito confuso e acaba que ninguém sabe como ou o que deve ser pago. Vou aguardar mais uns dias para ver o martelo batido sobre essa situação. Não quero me arrepender. Ninguém gosta de perder dinheiro, não é?”, indaga o empresário.