Para minimizar o impacto ambiental causado pelo despejo irregular de esgoto na Lagoa de Araçatiba, a Prefeitura de Maricá vem realizando um trabalho diário de sucção das redes com caminhões de sucção a vácuo, no mínimo quatro vezes ao dia. O serviço, que tem um custo estimado de R$ 500 mil por ano, se fez necessário após a Petrobras paralisar as obras de construção do sistema de esgotamento sanitário que era parte da compensação ambiental exigida para a construção do emissário de efluentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O município, que há mais de 30 dias notificou a empresa para a adoção de medidas concretas que visem a interrupção imediata do dano ambiental em curso, não descarta a aplicação de uma multa milionária caso as obras, paralisadas em junho de 2015, não sejam retomadas.
“A Petrobras construiu toda a malha fina. Os esgotos das casas passaram a se conectar a esta rede, mas como a obra não foi concluída, acabou concentrado na orla da Lagoa de Araçatiba, despejando esgoto em alguns pontos. Isto causou um dano maior que antes, tendo em vista que algumas casas tinham sumidouro”, explicou Irinaldo Cabral da Silva, coordenador de Saneamento da Secretaria de Urbanismo de Maricá.
De acordo com Irinaldo, o emissário não foi construído integralmente, e com isto a rede está sobrecarregada.
“As elevatórias são estações de bombeamento do esgoto para uma futura estação, que também não está pronta. Só foi feita a parte civil, as bombas ainda não foram instaladas e a prefeitura está precisando adotar paliativos com recursos próprios”, acrescentou.
Convênio – Assinado pela Petrobras em março de 2012, o convênio com a Secretaria de Estado do Ambiente, com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e com a Fundação Bio-Rio, previa investimentos na ordem de R$ 60 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Maricá. Neste investimento estava previsto o saneamento das regiões da Mumbuca, Araçatiba e Boqueirão.
O convênio é parte de uma compensação ambiental resultante do emissário dos resíduos industriais do Comperj, que passa pelos municípios de Itaboraí e Maricá. A licença prévia de número 13990, emitida em 26 de março de 2008, previa que a instalação do emissário submarino em Maricá tinha como um de seus condicionantes o item 21: “considerar no licenciamento do emissário submarino a implantação do sistema de esgotamento sanitário para atender a região que será cortada pela parte terrestre do emissário”.
Questionada, a Petrobras alega que a conclusão do projeto está em negociação entre a estatal e o governo estadual. A companhia argumenta que suas responsabilidades se limitaram, no convênio assinado, ao financiamento do projeto, e que os recursos repassados atingiram cerca de 95% do previsto.
“Cabe informar que por não conformidades na execução da obra, estas foram paralisadas, com posterior revisão da condicionante da licença ambiental, a qual determinou, em 2016, que a Petrobras ficasse responsável pela execução das obras. Sendo assim, iniciamos as tratativas junto à SEA para um novo convênio visando a conclusão das obras. Durante estas tratativas, a Companhia executou as atividades de avaliação do projeto parcialmente instalado, para viabilizar a retomada das obras”, diz nota enviada pela estatal.
Entretanto, a Petrobras ressaltou que, mesmo que a obra seja concluída, a operação do sistema seria impedida pela falta de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) que não fazia parte do convênio acordado em 2012. A ETE seria de responsabilidade do Poder Público, que detém a função de implantação de sistema de esgotamento sanitário, porém não houve início das obras. A companhia também diz que aguarda o Governo do Estado e a Cedae (que irá operar o sistema) para a realização de reuniões técnicas visando a conclusão do novo convênio para que as obras sejam retomadas.
Procurada, a Cedae alegou, por sua vez, que as obras não estão a cargo da distribuidora e apenas fornece apoio técnico à elaboração do projeto. Quanto à reunião, a companhia diz que se mantém à disposição. O Governo do Estado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição.
O convênio foi pensado como parte de uma compensação ambiental resultante do emissário dos resíduos industriais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que passa pelos municípios de Itaboraí e Maricá.