Desde 2016, o Governo do Estado não paga as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Fundação Cecierj/Consórcio Cederj. A informação foi divulgada pelo presidente do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Bielschowisky, durante audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, realizada na quarta-feira, no Palácio Tiradentes.
“Deveríamos estar discutindo a questão da melhoria do projeto pedagógico do ensino superior a distância do Rio de Janeiro, que é um programa de estado estratégico e fundamental, no entanto, estamos debatendo a falta de merenda do aluno noturno, de recursos mínimos para garantir a oferta de ensino com dignidade e a impossibilidade de fazer frente ao pagamento dos profissionais que atuam na Fundação. Esperamos que o governo encontre uma solução para arcar, no mínimo, com seus compromissos básicos. A situação preocupa a Comissão e a sociedade, que está vendo que os serviços estão literalmente parando”, disse o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt.
Durante o encontro, Bielschowisky informou que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado, R$ 15,9 milhões foram destinados para o custeio da Fundação, mas que a verba não foi aplicada como deveria.
“O montante foi liberado pelo governo, nós contratamos os terceirizados, apresentamos os recibos dos serviços prestados, mas a Secretaria Estadual de Fazenda não efetuou o pagamento, como deveria ter ocorrido normalmente”, explicou o presidente da Fundação.
Como consequência, os 61 Centros de Estudos de Jovens e Adultos (Ceja), administrados pela Cecierj, sofrem, desde o início do ano, com a falta de porteiros, de funcionários para realizar a limpeza e com a interrupção da merenda.
“Se o cenário não mudar, teremos que fechar, ainda neste semestre, quatro escolas do Ceja. A verba está cada vez mais curta”, adiantou Bielschowisky, que também se mostrou preocupado com a falta de computadores na rede, equipamentos essenciais e imprescindíveis para a efetividade do ensino a distância.
A crise financeira também vem sacrificando os cerca de 10 mil alunos matriculados no Pré-Vestibular Social, administrado pela Cecierj. A Secretaria de Educação do Estado do Rio (Seeduc) informou à instituição que, além do transporte social, que nunca foi oferecido para esses alunos, agora não terá mais como dispor de repasse para a merenda dos estudantes.