A Prefeitura de Niterói obteve uma liminar que impede o Estado de municipalizar vagas do sexto ano do ensino fundamental de diversas unidades da rede pública. A tutela foi concedida, na última segunda-feira, pela Juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, da 10ª Vara Civil de Niterói. A medida proíbe que o Estado do Rio de Janeiro promova qualquer tentativa de fechamento de vagas do segundo segmento do ensino fundamental e continue arcando com a administração do serviço, no presente ano letivo.
De acordo com a prefeitura entre os anos de 2013 à 2017 a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) fechou 4.605 vagas nas escolas localizadas em Niterói, conforme dados divulgados pelo Censo Escolar. Ainda segundo o órgão, recentemente houve uma nova tentativa do estado de repassar à direção das vagas do sexto ano das unidades públicas para o município, iniciando o processo de municipalização ainda neste ano. Contudo, a prefeitura recorreu a manobra, alegando que a disponibilização do serviço educacional no Ensino Fundamental é uma obrigatoriedade compartilhada entre Estado e municípios.
A medida ainda prevê uma multa no valor de R$ 50 mil, caso o governo do estado abstenha-se da decisão, municipalizando as vagas no presente ano letivo.
Em nota, a Seeduc informou que não houve nenhum tipo de negociação junto à Prefeitura de Niterói, a fim de municipalizar as vagas do sexto ano vigentes para 2018. Contrariamente, o órgão ainda alega que houve um aumento de 242 vagas disponíveis para turmas do sexto ano em Niterói. Em relação à liminar, a Seeduc informou que a questão será tratada pela Procuradoria Geral do Estado.