A Justiça determinou nesta quinta-feira (18) a prisão dos secretários de saúde de Niterói, Rio de Janeiro e Duque de Caxias, pelo descumprimento de uma decisão judicial da Vara de Execuções Penais (VEP) de dezembro do ano passado.
Segundo o titular da VEP, juiz Eduardo Oberg, os secretários deixaram de cumprir a transferência de pacientes que já tinham cumprido medidas de segurança, do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas.
Os secretários tinham prazo de 60 dias para realocar os pacientes, com multa por descumprimento da decisão de R$ 10 mil por dia.
Com o vencimento do prazo, nesta quinta, o magistrado determinou a prisão dos secretários municipais de Saúde de Niterói, Solange Regina de Oliveira, do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, e de Duque de Caxias, Camillo Léllis Junqueira.
A prefeitura de Niterói, através da Secretaria de Saúde, esteve providenciando essas transferências na tarde desta quinta-feira. Segundo o Tribunal de Justiça, o mandado de prisão dos secretários era imediato, no entanto, o juiz já havia comunicado que caso a determinação fosse cumprida e comunicada à VEP as prisões seriam suspensas, mas ainda assim, as multas que ainda estão correndo seriam cobradas.
Ainda segundo o TJ, além de Niterói, Duque de Caxias também estava tentando realizar as transferências no limite do prazo, a fim de evitar o cumprimento das prisões determinadas pela justiça.
A solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Os pacientes permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ou por falta de leitos nos munícios. Em Niterói, quataro pessoas se encontravam nesta situação.
No início da noite desta quinta a Prefeitura de Niterói informou que a ordem de prisão expedida contra a secretária municipal de Saúde de Niterói, Solange de Oliveira, foi suspensa após os pacientes serem transferidos para uma residência terapêutica na cidade.