Para reivindicar o pagamento de aluguel social, moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, localizado na Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, desocupado por uma decisão judicial, estiveram nesta segunda (10) no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Niterói.
“Esperamos sair daqui com essa situação resolvida hoje”, afirmou Lorena Borges Gaia, síndica do prédio.
Quantia equivalente ao custo de um aluguel popular, o aluguel social é um benefício assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, por um período de tempo determinado, famílias que se encontram sem moradia.
A Prefeitura de Niterói, por determinação judicial está dando suporte às famílias para a desocupação e pagamento de benefício assistencial aos moradores. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos iniciou em abril um cadastro voluntário dos moradores do edifício.
O pagamento já começou a ser realizado. De acordo com a prefeitura, até esta segunda-feira (10), 260 famílias procuraram o serviço e 137 foram consideradas aptas a receber o benefício de R$ 782,69 por um período de 12 meses após a desocupação do imóvel.
As famílias que não foram contempladas apresentaram pendências na documentação ou não cumprem algum requisito previsto na lei. Ainda de acordo com a prefeitura, cinco famílias manifestaram o interesse em ir para abrigos da Prefeitura e foram acolhidas.
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos também disponibilizou caminhões para realizar a mudança dos moradores. Vale destacar que o aluguel social é uma atribuição do Governo do Estado, no entanto, a Prefeitura de Niterói não recorreu da decisão judicial e assumiu o pagamento.
O prédio - Investigado desde 2010 e desapropriado na manhã da última sexta (7), o moradores do Nossa Senhora da Conceição tiveram de que sair dos imóveis devido às condições de segurança e habitação do local.
A desocupação foi marcada por protestos.
Sem fornecimento de água desde 1º de março e de eletricidade desde 18 de março, a interdição do prédio de 11 andares e 394 apartamentos foi uma determinação de justiça, que afirma que a edificação encontra-se em evidente situação de risco em função das péssimas condições das instalações.
O prazo para desocupação voluntário era 25 de maio. A determinação partiu de um pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá do Ministério Público do Estado do Rio.