Um projeto de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara de Niterói autoriza os ônibus que circulam na cidade a desembarcar passageiros fora dos pontos originais no horário de 22 horas até as 5 horas da manhã, devido à onda de violência que atinge a cidade. De autoria de 10 vereadores, o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) antes de entrar na pauta de votação do plenário, o que deve ocorrer ainda neste semestre. O projeto é inspirado em medida adotada pelo Estado, que desde abril autorizou os ônibus intermunicipais a parar fora do ponto.
Vice-presidente da CCJ e presidente da Comissão de Segurança Pública e Controle Urbano, o vereador Renato Cariello (PDT) lembra que, devido ao recesso, a CCJ só deve emitir parecer em agosto. Ele acredita que o projeto de lei será votado ainda neste segundo semestre.
“Acredito também que será aprovado, pois é um projeto louvável e que apenas favorece o usuário, conseguiremos aumentar a segurança dos passageiros de qualquer idade ou sexo. Acredito que não haverá rejeição dos outros membros da casa”, observa.
Moradora da Zona Norte, a vendedora autônoma Marli de Souza Veloso, de 57 anos, acredita que a medida irá beneficiar quem precisa descer na Rua General Castrioto, no Barreto, e na Rua 22 de Novembro, no Fonseca, assim como em outras vias da cidade consideradas perigosas por ela.
“É importante que essa emenda seja regulamentada para que todos tenham direito, principalmente nos locais que sabemos serem perigosos”, acrescenta o aposentado Fernando Rodrigues, 66.
A aposentada Marilia Menezes, de 69 anos, lembra, no entanto, que seria importante que os coletivos também fossem autorizados a pegar o passageiro fora dos pontos.
“Principalmente nestes horários, os ônibus são mais escassos, vai ajudar na proteção dos usuários. Já está perigoso até de dia, imagina de madrugada, quanto mais perto de casa pudermos descer ou embarcar, melhor pra gente”, opina.
A medida, no entanto, não agrada a todos, gerando desconfiança em alguns. Para a estudante Camila Carli, de 18 anos, parar em locais não sinalizados pode deixar o motorista e o passageiro mais vulneráveis à violência, aumentando os índices de assaltos e outros crimes.
O projeto é de autoria dos vereadores Atratino Cortês, Bruno Lessa, Emanuel Rocha, Leonardo Giordano, Milton Cal, Bagueira, Renato Cariello, Rodrigo Farah e Veronica Lima.
Linhas intermunicipais – No estado, a medida está valendo desde abril para idosos, pessoas com deficiência e mulheres que queiram desembarcar fora dos pontos dos ônibus intermunicipais do Rio após às 22h. A Lei 7.934/18, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.
Procurado, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) informou entender que a extensão da medida do Estado para os municípios é natural e necessária diante do atual cenário, ressaltando que o sindicato e as empresas têm trabalhado com os motoristas no sentido de orientar e criar subsídios para que o transporte de passageiros tenha mais segurança. Por isso, a parada fora do ponto de madrugada é uma alternativa importante neste momento.
Em nota, o sindicato informou ainda que trabalha em parceria com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), na formação de um grupo de trabalho para trocar informações, discutir medidas necessárias e promover palestras de orientação, com o objetivo de reagir ao aumento do número de assaltos dentro e fora dos ônibus.