A partir de agora, empreendedores interessados em obter alvará para atividades na cidade poderão solicitar o documento pela internet. Com isso, os trâmites processuais podem ser concluídos em até 24 horas. Isso, desde que o interessado reúna todos os documentos necessários e pague as taxas dentro dos prazos. O procedimento é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos, dentre eles, a própria Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras.
Para solicitar o documento, o contribuinte deverá acessar o site da Jucerja – www.jucerja.rj.gov.br –, ou, se preferir, acessar o link disponibilizado no site da Prefeitura (www.empreendedor.itaborai.rj.gov.br). Para utilizar o serviço é necessário criar um cadastro no site da Jucerja. A ferramenta conta com informações sobre documentação, suas etapas e taxas necessárias para a obtenção do documento. Ao cumprir as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão.
De acordo com Ricardo Gonçalves, fiscal de posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itaboraí, inicialmente essa opção estará disponível apenas para atividades de baixo risco.Segundo ele, a expectativa é a de que outros serviços estejam disponíveis para os empreendedores futuramente. “A vida do investidor fica muito mais fácil com isso. Antes, apenas a consulta prévia para verificar a viabilidade da implantação de uma empresa no município poderia demorar até dois meses. E só então, o interessado poderia abrir o processo para solicitar o alvará”, explica Ricardo.
Segundo Humberto Mattos, fiscal de posturas e responsável pelo Centro do Empreendedor de Itaboraí, desde 2014, quando o Regin foi implantado, o tempo de resposta para as consultas prévias foram reduzidas para dois dias e, a partir de agora, a emissão do alvará pode ser concluída em até 24 horas. “Somente as consultas online resultaram em 1443 processos físicos a menos, desde que passou a funcionar. O que significa que cerca de 11600 páginas deixaram de ser impressas. Com o alvará online, esse número será ainda maior”, calcula Humberto.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Itaboraí, Luiz Fernando Guimarães, lembra que, aqueles que preferirem, poderão continuar solicitando o serviço pessoalmente no Centro do Empreendedor da Prefeitura, localizado no Helix Business Center, na Avenida 22 de Maio, 1.233, no Centro.
“Esse é apenas o primeiro passo. Porque a gente já trabalha com a ideia de que, em breve, outros serviços de outras secretarias possam ser realizados online. Pagamentos de IPTU, ISS e emissão de certidões são alguns deles”, explica Luiz Fernando.
Integração - Todos os procedimentos relativos à emissão de alvarás - seja virtual ou presencial - são acompanhados pelo Centro do Empreendedor, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. No local, trabalham um procurador, três atendentes e fiscais sanitários, de posturas, de meio ambiente e de tributos, auxiliados por técnicos, que atuam no sentido de agilizar a tramitação dos pedidos de abertura de novos negócios, analisando a documentação e prestando esclarecimentos aos futuros empresários.
No local, consultores do Sebrae também estão disponíveis, oferecendo auxílio e disponibilizando oficinas sobre administração de empresas e elaboração de planos de negócios.