A Ecoponte, concessionária que administra a Ponte Rio-Niterói, anunciou que o convênio com os Correios, para emissão das multas por excesso de velocidade registrado pelos radares fixos da via, já foi assinado, entrando em vigor em janeiro de 2018. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o custeio pelo encaminhamento das autuações vai refletir em um aumento na tarifa do pedágio, cujo valor ainda não foi definido, previsto para ser reajustado no dia 1º de julho de 2018. O limite de velocidade da ponte, que é de 80 km/h, será monitorado por oito radares fixos, sendo quatro em cada sentido da via.
“Por questões educativas, não podemos confirmar quando os radares entrarão em operação, mas lembramos aos motoristas que é essencial para a segurança viária que sejam obedecidas todas as regras de trânsito, principalmente os limites máximos de velocidade das vias(...) Por se tratar de tema que ainda passará por análise da Agência, não é possível comentar valores e motivos de alteração”, disse a ANTT, por nota.
A agência reguladora esclareceu também que tal revisão extraordinária abriga fatores de desequilíbrio derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato de concessão.
Por sua vez, o inspetor responsável pela Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Hélio, confirmou que todos os ajustes mais burocráticos e difíceis para que as autuações se iniciassem já foram concluídos, mas que a PRF ainda não foi comunicada oficialmente da assinatura do contrato.
“Realmente, só faltava a assinatura do convênio entre os Correios e a Ecoponte para que tudo pudesse engrenar. Mas ainda vamos esperar a comunicação oficial”, disse o inspetor da PRF.
Proposta polêmica - Para o vereador de Niterói Betinho (SD), que presidiu recentemente audiência pública na Câmara de Niterói para debater a proposta da ANTT, a agência reguladora está tentando diluir, entre todos os usuários da ponte, uma oneração que deveria ser custeada apenas pelo infratores das multas aplicadas.
“Não dá para aceitar que os motoristas que trafegam de forma regular também sejam punidos. Até quem não usa a via será afetado, uma vez que o transporte de cargas é diário para quem atravessa a Baía de Guanabara pela ponte”, disse Betinho, acrescentando também que a Câmara Municipal de Niterói está e permanecerá trabalhando, até junho de 2018, junto a deputados estaduais da Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio], para que esse referido reajuste não entre em vigor.