Depois de meses de lenta agonia, foi assinado ontem, finalmente, a homologação da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal. O acordo estabelece, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ajuste de R$ 63 bilhões até 2020, obtido com aumento de receitas e redução de despesas.
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, a hora é de comemoração pelo alívio que será proporcionado aos funcionários públicos. Ao mesmo tempo, será preciso enfrentar ajustes profundos, mas, ao final, a expectativa é que o Estado consiga se reerguer e dar por encerrada a crise mais longa e profunda de sua história.
De acordo com o governador, com a homologação de adesão ao RRF, o Estado poderá contratar empréstimos de até R$ 3,5 bilhões e assim garantir, dentro de 60 dias, a regularização do pagamento dos servidores, o que deverá refletir também na melhora dos serviços.
A suspensão da dívida do Rio com a União gerará uma economia ao Estado de cerca de R$ 5 bilhões em 2017, R$ 9 bilhões em 2018, cerca de R$ 9 bilhões em 2019 e R$ 6,6 bilhões em 2020, totalizando aproximadamente R$ 29,6 bilhões. O aumento de receitas previsto é de R$ 1,5 bilhão este ano, R$ 5,2 em 2018, R$ 6,5 bilhões em 2019 e R$ 9,4 bilhões em 2020, e a redução de despesas será da ordem de R$ 350 milhões em 2017, R$ 500 milhões em 2018, R$ 1 bilhão em 2019 e R$ 2,8 bilhões em 2020.
É hora de fazer as contas e colocar ordem na casa. E cuidar para que tal situação nunca mais aconteça.