Não se deve brincar com o fogo, é o que toda criança apreende dos pais ao crescer no interior. Na vida informatizada de hoje, esse alerta pegaria mal, ainda mais no vigor do Século 21.
Mas o alerta é dirigido a alguns magistrados da Justiça do Trabalho deste e de outros estados: querem desrespeitar o que está na lei da reforma trabalhista, ao apelar para vários artigos da Lei-Maior para tocar o processo.
O perigo mora na casa ao lado, pois o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já ameaça acabar com a JT caso haja alguma rebelião jurídica quanto à aplicação da legislação. Outros, menos radicais, propõem que seja unificada com a Justiça Federal, retirando sua autonomia e independência.
Todo o cuidado é pouco, como dizia o saudoso colunista Ibrahim Sued, pois “cavalo não desce escada”. Uma medida radical ou de menor intensidade só trará prejuízos à magistratura e à advocacia trabalhista.
A nova legislação já veio ao mundo trazendo questionamentos e perigos que podem deixar o trabalho em situação de vulnerabilidade, ante o capital.
A legislação está aí para ser cumprida, aprovem ou não. Veio no afogadilho, sem permitir ampla discussão por parte dos juízes e da advocacia. Foi um xeque-mate, que todos tiveram de engolir. Mas lei é lei para ser cumprida, com cada um usando os argumentos cabíveis dentro da legislação.
Fizeram uma reforma, que, segundo os tarimbados do judiciário e da advocacia, trouxe seríssimos problemas para o trabalhador. Esqueceram o importante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho na solução dos litígios entre o trabalho e o capital. A vida, todavia, é cheia de injustiça e de surpresas boas ou ruins.
Embora seja uma legislação capenga, com sua tendência mais para o capital em detrimento do trabalho, impõe-se a este ramo do judiciário, como finalidade histórica, pacificar litígios entre duas forças antagônicas, que não podem prescindir uma da outra.
O INSS que o diga e serve de exemplo para esse papel prestado sem qualquer favor. Com as mudanças, muito aguaceiro vai rolar.
O apelo é para o respeito ao que preconiza a legislação. Se vai permanecer na íntegra só o amanhã dirá. Enquanto isso, deixem o Supremo e os deputados, com suas emendas, trabalhar para tirar gordura da reforma.
Uma coisa é mais do quer certa: 2018 é ano eleitoral e, certamente, haverá bons frutos para acalmar os magistrados e advogados.
Até lá, a solução é usar a capacidade jurídica de cada advogado para permitir que o julgador decida de forma que sua decisão seja justa na composição do conflito que lhe é submetido.
A lei, sempre em primeiro lugar, porque sem ela é o caos à vista.