A partir desta segunda-feira (4), o governo do estado começa a aplicar na área de segurança a verba de R$ 2,9 bilhões, liberada pelo governo federal, a ser destinada à segurança do Rio de Janeiro nas Olimpíadas.
Nesta segunda-feira, será depositada a segunda parcela dos vencimentos e benefícios de maio? aos servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e os da administração penitenciária.
Ainda esta semana, ?serão depositados, nas contas deste grupo, a folha de pagamento de junho?, o Regime Adicional de Serviço (RAS) pendente e as gratificações referentes ao primeiro semestre de 2015 do Sistema Integrado de Metas (SIM). O Estado também vai pagar, em cronograma ainda a ser definido, o RAS olímpico aos policiais que vão trabalhar durante os Jogos.
Já a premiação do Sistema Integrado de Metas relativa ao segundo semestre de 2015 será paga na folha de agosto, no décimo dia útil de setembro.
"Eu posso garantir que, com os recursos enviados ao Rio pelo presidente Michel Temer e com o empenho das polícias Militar e Civil, vamos ter as Olimpíadas mais seguras da história", afirmou o governador em exercício Francisco Dornelles.
Com a chegada do recurso federal, o Estado pôde remanejar verbas do seu orçamento e pagar o restante da folha de maio aos demais servidores ativos e inativos, além de pensionistas, também nesta segunda-feira (4).
Adiantamento – Os servidores ativos da administração direta e indireta da Prefeitura de Niterói receberam nesta segunda-feira (4) o adiantamento de 50% do 13º salário. Esta terça (5) será a vez dos inativos e pensionistas serem pagos. A segunda parcela será paga em novembro ou dezembro. “O compromisso do governo é manter em dia o salário dos servidores e, como nos primeiros três anos da gestão, mantivemos o adiantamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas”, explicou o secretário municipal de Administração, Moacir Linhares.
MP faz recomendação a financeiras
O Ministério Público do Estado (MPRJ) expediu recomendação a todas as financeiras que fazem empréstimo consignado a servidores públicos do Estado. As instituições devem providenciar a exclusão, no prazo máximo de 72 horas, do nome dos servidores devedores de qualquer cadastro de serviços de proteção ao crédito, se comprovadamente tiverem sido descontados na folha de pagamento.
Em caso de ausência de repasse de valores devidos pelos servidores públicos estaduais, caberá às financeiras comunicarem aos servidores para que, em prazo mínimo de 15 dias, compareçam a algum ponto de atendimento da financeira para comprovar a realização (ou não) do desconto. Uma vez comprovado, as instituições notificadas não devem incluir o nome dos devedores em qualquer cadastro de proteção ao crédito.
O cumprimento destas determinações deve ser por comprovado pelas instituições financeiras por e-mail ou por documentos a serem entregues na sede da promotoria. Ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão foi recomendado que, no prazo máximo de 24 h, determine a imediata instauração de procedimento administrativo para apurar a prática.