Aprovados para Saúde em 2013 poderão ser contratados no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na Justiça sentença favorável em relação à ação civil pública, proposta pela 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, contra o município do Rio de Janeiro, para que sejam adotadas medidas para substituição de profissionais de saúde contratados de forma temporária para trabalhar em hospitais municipais por aprovados em concursos. Os hospitais atendidos serão o Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, da Piedade, Raphael de Paula Souza e Rocha Maia.

Pela decisão, o município deverá promover o preenchimento dos cargos vagos nas unidades hospitalares mediante convocação e posse dos aprovados em concurso de 2013, obedecendo a ordem de classificação final do certame e o quantitativo para cada função. Para isso, deverá apresentar listagem atualizada, no prazo de 180 dias, do levantamento sobre a existência de profissionais com vínculos precários na rede hospitalar de saúde municipal, além da relação, por unidade, dos cargos vagos existentes e do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com vínculo de natureza precária para o exercício de função de natureza permanente.

Levantamento – A Justiça determinou, ainda, a elaboração e apresentação de estudo sobre a necessidade de pessoal nas unidades hospitalares mencionadas na ação, com base em parâmetros técnico-normativos e em metodologia objetiva, bem como de documentação que comprove o montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias realizadas na área da saúde, desde 2009. Assim, o município do Rio deverá proceder a substituição dos profissionais temporários da Saúde por servidores efetivos, mediante a convocação e a posse dos candidatos aprovados em concurso de 2013, até o último dia de validade do mesmo.