Colégios particulares são autuados pelo Procon em Niterói

Niterói
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Colégios particulares de Niterói foram alvos de fiscais do Procon na tarde de ontem em mais uma etapa da “Operação Professor Raimundo”, que tem por objetivo fiscalizar instituições particulares de ensino. Foram vistoriadas cinco instituições, das quais quatro foram autuadas. 

Segundo a autarquia, o Colégio São Vicente de Paulo, em Icaraí, não apresentou o alvará de funcionamento nem o certificado do Corpo de Bombeiros. Os outros três colégios autuados continham em seus contratos cláusulas que os isentavam de qualquer responsabilidade sobre os pertences dos alunos dentro da escola. São eles: Colégio Gaylussac, em São Francisco, Salesiano, em Santa Rosa, e Jardim Escola Lobinho, em Icaraí, que no contrato também continha cláusula com cobrança de até três parcelas da anuidade em caso de desistência da matrícula, o que é proibido. 

Não foram encontradas irregularidades no Instituto Abel, em Icaraí. 

A direção do Colégio Lobinho informou que está em um momento de transição, e em 2018 passa a ser administrado em conjunto com o Colégio Pensi, e reconhece que houve uma falha em relação ao Livro de Registro. Segundo Daniel Pinna Santoro, do Departamento Jurídico, “o mesmo foi substituído recentemente por um novo e será encaminhado amanhã (hoje) ao Procon”. 

Com relação às cláusulas do contrato questionadas, Pinna esclarece que sua elaboração é padrão e teve amparo na legislação do Direito do Consumidor e no entendimento dos Tribunais competentes para as regras previstas.

“Estamos à disposição para os esclarecimentos necessários aos pais de nossos alunos, visando o melhor para a comunidade escolar”.  A diretora Débora Goulart lembra que a escola está de portas abertas para receber os responsáveis e esclarecer qualquer dúvida. 

O Colégio Salesiano Santa Rosa também informou, por meio de nota, que "O Colégio Salesiano Santa Rosa está em total acordo com a legislação vigente, sendo a cláusula contratual questionada passível de diferentes interpretações que serão discutidas no âmbito jurídico. Os Salesianos prezam pela legalidade e atuam pautados pela lei nos 134 anos de bons serviços prestados à população de Niterói".

Procurados, o Colégio São Vicente de Paulo e o Colégio Gaylussac não responderam até o fechamento desta edição