Efeitos do periscópio

A coluna de hoje destaca três assuntos da maior importância para a advocacia e o consumidor. Cada uma delas terá um subtítulo para enfatizar melhor o problema.

Avante - Volta a OAB de Niterói a falar sobre a campanha para a criação de câmaras regionais no Estado, iniciada pela instituição, que está no chove no molhado, depois de entrar na crista dos acontecimentos no mundo jurídico. Houve uma grande repercussão. A descentralização da Justiça é primordial, como meio para a sua efetividade. A distâncias das varas do interior e o desconhecimento da região são responsáveis pela demora no atendimento de seus pleitos. O problema causa desgaste à Justiça e prejudica os jurisdicionados e os advogados. As câmaras resolveriam todos esses problemas e livrariam o Judiciário do congestionamento processual. Os tribunais ficam hoje muito absorvidos com o volume de processos da capital e não dão prioridade às varas do interior.  
Ninguém quer uma justiça morosa, porque ela se torna injusta.

Acredita-se, sem a menor sobra de dúvida, que os tribunais do Estado, do Trabalho e Federal vão dar prioridade, na pauta, para essa iniciativa da OAB de Niterói, seguindo os passos dos irmãos de Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco, até agora. Entenderão que é o único e justo caminho para tornar a justiça célere e em consonância com a voz uníssona da sociedade.
Seria também um ótimo caminho para deixar o Judiciário do segundo grau bem mais próximo dos jurisdicionados e reduzir o estafante trabalho dos advogados no vaivém à congestionada e perigosa cidade do Rio. Eis, portanto, o caminho das pedras.

Sufoco - Advogados de Niterói que fazem audiências na única vara do trabalho existente no importante município de Itaboraí, que vai abrigar (ou abrigaria) o complexo petrolífero da Petrobras, reclamam da sobrecarga de processos que tramitam por lá.
O problema é sério e, apesar dos esforços do juiz André Corrêa, a situação permanece difícil diante da avalanche de processos. O fluxo de entrada e de saída de processos é desequilibrado.

Cresceu ainda mais com milhares de dispensas pelas empresas encarregadas da construção do polo, devido a problemas de caixa. A situação lá é brava, bravíssima.

Tem jeito, sim -  Quem comprar um imóvel deve voltar as atenções para a Justiça do Trabalho a fim de ver se há problema com o proprietário. Se bobear, pode perder o bem, porque existem pessoas físicas e jurídicas com execução em marcha e com os bens penhorados. Há centenas e centenas de casos em que o comprador de boa-fé adquire o imóvel e a Justiça do Trabalho anula a venda para destinar o bem ao pagamento da dívida.

A razão do alerta tem um motivo: os cartórios estão deixando de pedir a certidão negativa da Justiça do Trabalho nas realizações de compra e venda de imóveis. Portanto, dê uma de agente de serviço de inteligência e investigue para depois não chorar. Dose de imprudência é risco.