Em cima do fato

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Peso difícil
O novo CPC ainda não entrou em vigor e já causa polêmica. Há juizes que garantem que o código vai prejudicar o advogado, especialmente para se chegar ao trânsito em julgado ou à execução.
Juiz civilista de alto conceito no Rio informa que mantém para julgamento uma média de 40 a 60 processos contados do ajuizamento.
Com a entrada em vigor do novo CPC, não terá condições de julgar em menos de seis a oito meses, em razão dos instrumentos que permitem a procrastinação do feito, aumentando a média atual de processos que aguardam julgamento.
Esperem para ver, assegura.
O jeito é aguardar para que lado a balança vai pender.





Fala mestre
Bateu novo recorde de público a palestra do vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, na OAB de Niterói, sobre o novo CPC. Foi organizada pelo diretor-geral da Esa, professor Índio do Brasil Cardoso, e o presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Marcelo Cruz.
Demonstrando profundo conhecedor de todos os artigos do código, Cramer finalizou com um alerta:
- Estudem com afinco o novo CPC porque até a responsabilização  do advogado vai atingir a patamar inédito no Brasil.
Estavam presentes 141 advogados.





Salve a democracia
As advogadas Kátia Junqueira e Mariana Fux foram as mais votadas para integrar a lista sêxtupla ao Quinto Constitucional para a Justiça estadual, em eleição realizada entre os conselheiros da OAB-RJ. Agora, caberá ao TJ reduzir a lista para três e o governador Luiz Fernando Pezão nomear um dos três.
A advogada Mariana Fux, inclusive paraninfou ano passado uma turma de novos advogados e estagiários em Direito, a convite da OAB de Niterói.
Ela é filha do ministro Luiz Fux, do Supremo, que já compareceu à OAB de Niterói em quatro oportunidades, feito inédito. A primeira quando ainda era ministro do STJ.
Integram ainda a lista os advogados Genilson Castilho, Mauro Abdon,  Paulo Azevedo, e Nilton Flores.
Estão com tudo.





Soltam a voz
O presidente da Prerrogativa da OAB-RJ, Luciano Bandeira, entra com o pé direito.
Vai implantar coordenadorias  especializadas em cada área da justiça, sob o comando do conselheiro Hugo Viana e do advogado Celso Alves de Oliveira.
Boa.
Por aqui, em Niterói, já começou o trabalho para a implantação do atendimento nas salas dos advogados e junto aos entes público.
E a volta do plantão da Prerrogativa para levantar as dificuldades dos profissionais.
É a nova visão ampliada.





Sangue guerreiro
O advogado civilista e jornalista Célio Junger Vidaurre é o novo conselheiro da OAB de Niterói.
Passa a ocupar o cargo vago do conselheiro Jorge Henrique, que pediu exoneração por motivos particulares.
Vai abrilhantar o conselho com sua experiência e capacidade profissional.





RJ na cabeça
A presidente da República, Dilma Rousseff, indicou os nomes dos magistrados Antonio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Rio, e Joel Ilan Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para ocupar o cargo de ministro do STJ. Eles vão substituir os ministros aposentados Sidnei Beneti e Gilson Dipp.
Os nomes seguem agora para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e posteriormente serão submetidos à votação no plenário. Aprovados, serão nomeados pela presidente da República.
É hora e vez novamente da magistratura fluminense.





Mais rápido
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho( CSTJ) promoveram a abertura de projeto piloto visando à expansão dos serviços de interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade , a outros órgãos além do Ministério Público do Trabalho.
O módulo começou a ser implantado em agosto de 2015 no TRT de Goiás para utilização pela Procuradoria Regional do Trabalho. A partir da instalação, os procuradores do trabalho puderam registrar e consultar suas manifestações nos processos diretamente no MPT Digital (Sistema Nacional do MPT), sem a necessidade de entrar no Sistema PJe-JT, como era feito tradicionalmente a um custo e esforço maiores. Posteriormente, foi estendido aos TRTs da Paraíba e de Campinas.
Ante o sucesso da iniciativa e as vantagens para a Justiça do Trabalho e o MPT, o conselho quer agora oferecer a funcionalidade também ao CNJ, que pretende utilizá-la para integrar o Sistema Escritório Digital do Advogado, desenvolvido e mantido pelo CNJ, ao Sistema PJe-JT. O projeto será coordenado pelo CSJT.
Ótimo passo.





Maquiavélicos
Os bandidos estão  adotando uma prática para confundir a opinião pública: qualquer um que é assassinado numa comunidade carente  propalam logo que foi a polícia.
Têm dois objetivos: jogar a população contra a polícia e buscar indenização contra o estado.
Não são fáceis.





Em foco
O advogado, jornalista e escritor Antonio Soares lançou o terceiro livro. Desta vez de crônicas.
Trata-se de “Ouçam-me, por favor! Estou aqui!.”
Conta com ilustrações do próprio autor.
Ele integra  os quadros da Academia Fluminense de Letras.





Concorrência
Os tradicionais barbeiros de Niterói estão reclamando dos salões de beleza que deram agora para contratar profissionais a fim de cortar o cabelo de homens.
Estão fazendo o movimento cair.
Para eles, os salões de beleza,  que nunca  foram unissex,  passaram a adotar essa postura de meia sola.
É efeito da crise.





Grande dia
O presidente da OAB de Niterói foi convidado para participar  do XII  Simpósio Nacional de Direito Constitucional, a ser realizado de 26 a28 de maio no Teatro Guairá, em Curitiba.
O convite foi formulado pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Marco Aurélio Marrafon.
Entre os palestrante o próprio anfitrião e os ministros José Antonio Dias Toffoli, Luiz Roberto Barroso, Luiz Edson Fachini e Ives Gandra, além do juiz Sérgio Moro e do jurista Dalmo Dallari.
Eta constelação de ícones!





Viu
Criticam, sem qualquer base, a não ser com o espírito de sempre criticar, que a OAB Mulher, da entidade de Niterói, conta com a participação de um homem. Nada demais por demonstrar a inexistência de preconceitos.
Acontece que na OAB Mulher, de São Gonçalo, o fato já virou rotina. O grupamento tem sempre um homem presente.
E agora, o que digo lá em casa?





Cuidado
O horário de verão acabou. Mas é preciso continuar a economizar energia, inclusive para evitar os nocivos cortes e reduzir o impacto das caríssimas contas no bolso do consumidor.
É uma economia que vale por dois.





Justiça neles
Esse Ponto Frio não tem jeito, a não ser diante de um juiz.
Como a coluna já noticiou, um cliente, que comprou um aparelho de ar-condicionado pela internet para o escritório, vive sob intenso calor, há mais de um mês.
Por quê?
Adquiriu um aparelho com defeitos, entre eles faltando gás. Foi ligado e apagou.
A autorizada da Springer, marca da máquina, Nel Fio, foi chamada condenou o ar e levou o aparelho, depois de duas visitas. Devolveu-o e não esquentava.
Na hora de mandar o laudo, tirou o corpo fora.
O cliente reclamou no Ponto Frio que informou que no dia 26 de janeiro mandaria buscá-lo para providenciar a troca. Até hoje, nada.
Reclamou de novo e mandou que falasse com a Springer que, por sua vez, informou que somente trocaria o aparelho se o Ponto Frio fizesse o pedido.
O jogo de empurra foi parar na Justiça.
É o fim da picada.
Mas que fique atento o trio violador com o que poderá ocorrer na Justiça:
- Uma empresa de eletrodomésticos e uma fabricante de ar-condicionado foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 20 mil como indenização por danos morais a cliente que teve dificuldades em trocar produto que apresentou defeito ainda dentro do prazo de garantia. O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros.
De acordo com as informações do processo n°0006720-69.2015.8.08.0030, após comprar o produto, em pouco tempo de uso, o cliente percebeu um problema no funcionamento do ar-condicionado, solicitando que a loja o trocasse por outro.
Mesmo após diversas tentativas de solucionar o impasse junto à assistência técnica autorizada da marca do ar-condicionado, o homem teve que permanecer, por vários dias, com o produto com defeito em sua casa, uma vez que a empresa apenas prometia que faria a troca, mas nunca dava uma resposta efetiva ao cliente.
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Linhares, Wesley Sandro Campana dos Santos, considerou que os registros dos diversos contatos feitos pelo cliente em busca de uma resposta da assistência técnica autorizada são suficientes para comprovar a falha na prestação de serviços por parte de uma das requeridas na ação.
Agora é aguardar desfecho.





Agendar
É preciso que a prefeitura de Niterói volte as atenções para as obras fora da superfície para evitar as inundações das ruas.
Com qualquer temporal as vias ficam intransitáveis, transformadas em rios caudalosos.
As galerias de águas pluviais precisam ser limpas e ampliadas para dar vazão.





Cair em cima
A guarda municipal precisa impedir, com multas, que as vans escolares estacionam quase na porta das garagens dos edifícios por impedir a visão de quem sai.
Muitas, sob as vistas dos guardas, fazem fila dupla.
É o fim.





Menu jurídico
O período do carnaval é muito esperado por foliões ou por quem quer folga, descanso ou viagem. Mas o que muitos não sabem é que os dias da nossa maior festa popular (segunda e terça-feira, como também a quarta-feira de cinzas) não são feriados nacionais ou dias destinados ao descanso. Isso porque não há lei federal que assim os defina.
Ocorre que, em razão da tradição dessa festa da cultura popular, muitos empregadores, por mera liberalidade, dispensam seus empregados de prestarem serviço nesses dias. Essa tradição, porém, leva muitas pessoas a acreditarem, de forma equivocada, que não precisarão trabalhar nesses dias, ou que, caso trabalhem, terão direito ao pagamento desses dias em dobro.
Com esse argumento, na 2a Turma do TRT de Minas, o juiz convocado Helder Vasconcelos Guimarães deu razão a uma empresa usineira que pretendia a exclusão de sua condenação ao pagamento da dobra pelo trabalho na terça-feira de carnaval.
A empresa argumentou que não havia previsão normativa de feriado nesse dia e, como a data também não estava prevista em lei federal ou municipal, não seria devido o pagamento dobrado. Examinando o acordo coletivo de trabalho aplicável, o julgador constatou que, contrariamente ao decidido pelo juiz sentenciante, não havia determinação de pagamento da dobra na terça-feira de carnaval. Esclarecendo que a terça-feira de carnaval não é considerada feriado civil ou nacional, nos termos das Leis n. 9.093/95 e 662/49, ele acrescentou que cabia ao trabalhador comprovar que a data estava prevista como feriado municipal.
Colocou as coisas no devido lugar.





Boa pedida
Em Macaé, o vereador Manoel Francisco está preocupado com uma curva na localidade do Frade, na estrada estadual.
É conhecida como Curva da Morte.
Ele pede a instalação de redutores de velocidade e sinalização.
Pelo nome, a curva merece toda a atenção.





Sem pena
O titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou que a Prefeitura do Rio cumpra a meta anteriormente estabelecida de climatizar 100% da frota de ônibus até o fim de 2016, sob pena de multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.
A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 20 dias, um cronograma com definição de etapas mensais que possibilitem o alcance da meta. A decisão suspende os efeitos do Decreto n° 41.190/2015 apenas no que se refere à redução da meta para 70% das viagens (e não da frota) com ar condicionado, mantendo-se a tarifa estabelecida.
Lembra o magistrado que a população já se encontra por demais sacrificada. “As viagens de ônibus são cansativas e duram horas, principalmente para aqueles que residem nos bairros mais distantes, sendo necessário lhes proporcionar um pouco mais de conforto, compensando-se a população pelos inconvenientes decorrentes de todas as obras públicas realizadas simultaneamente ao longo desses anos”, concluiu o magistrado.
Quem dera que fosse a medida exigida nos ônibus que circulam por Niterói e São Gonçalo! Seria o fim das saunas.





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