Estado avança nos direitos à mulher

Trezentos e sessenta mulheres foram mortas vítimas de violência doméstica só em 2015. Apesar de impactante, o dado, divulgado no Dossiê Mulher lançado no início de junho, mostra que o Estado está no caminho certo para reduzir o número de casos de violência de gênero. Em 2014, 420 mulheres foram assassinadas, número quase 15% maior que o do último ano. O Rio de Janeiro foi o segundo Estado a ter uma delegacia especializada no atendimento ao público feminino – a primeira foi inaugurada em 1985, em São Paulo – e, de lá pra cá, a legislação ajudou o trabalho de investigação. 

Atualmente a Polícia Civil do Rio conta com 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) e 14 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams), que ficam dentro de delegacias comuns. No local, a mulher vai encontrar uma equipe de inspetores que passa por constantes treinamentos, além de psicólogos.

Em alguns casos, a mulher está fragilizada de tal forma que é impossível voltar para casa. Depois do primeiro atendimento, a equipe da polícia a encaminha para os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que avaliam o histórico familiar. Se não houver a possibilidade de acolhimento por parentes, a vítima é, então, levada para um abrigo, que pode ser do Estado ou das prefeituras. 

Unidade – No Brasil, só em 1991, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese da “legítima defesa da honra” não poderia continuar a ser admitida pelos tribunais de júri para absolver um réu. Em 2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em 2015 foi publicada a lei 13.104, que caracteriza o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e o inclui na lista de crimes hediondos.

Inspetora da primeira Delegacia da Mulher a ser criada no Rio há 30 anos, a atual diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, Márcia Noeli, acredita que o Brasil ainda precisa evoluir muito para garantir todos os direitos das mulheres, principalmente as mais pobres. 

Assistência – A Casa Abrigo Lar da Mulher, mantida pelo RioSolidario, foi criada em 2007 com o intuito de oferecer assistência psicológica, social, hospitalar e jurídica às vítimas de violência doméstica e seus familiares. Até maio deste ano, 640 mulheres e 1.055 crianças foram atendidas. 

“Temos uma rede de apoio dentro da casa, que faz um trabalho psicológico permanente para a reinserção dessa mulher na sociedade. Nós ajudamos a retirar novos documentos, matricular os filhos na escola, além de dar entrada em benefícios sociais. No Lar da Mulher, temos oficinas de artesanato e parceria com empresas para cursos de capacitação, que podem diminuir a dependência financeira da vítima”, afirmou Roberta Rosa, coordenadora do abrigo.