Fervilha a insegurança em Niterói

Niterói
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Faroeste

Prossegue tenso o clima de insegurança da população de Niterói causado pelo recrudescimento da ação dos marginais de todas as idades. O comércio noturno (restaurante, bares, quiosques, etc.) está fechando por volta das 23 horas, por falta de clientes, já que ninguém quer circular à noite. Os taxistas circulam sob tensão, devido às últimas ocorrências com integrantes da classe, que resultaram em ferimentos graves.
A presidência da OAB de Niterói e entidades de classe ligadas ao meio empresarial e sindical participaram do encontro, no CDL, com o atuante secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, organizado pelo prefeito Rodrigo Neves.
O encontro pode ser resumido com uma unanimidade: querem o aumento afetivo de policial militar e civil e a concentração do trabalho do 12º BPM somente em Niterói, passando a segurança de Maricá para uma outra unidade militar a ser criada.
Realmente, a situação está periclitante diante da violência dos marginais e o único remédio que foi apresentado e solicitado é mais e mais policiais nas ruas durante o dia e toda a noite.
A situação está pra lá de explosiva, isto não resta a menor dúvida.

Como fica?
No encontro, Beltrame assegurou, a respeito do crescimento da criminalidade entre os menores de 18 anos:
- Algo tem de ser feito. Há dois anos fazia-se a apreensão de 90 menores por mês, hoje já são 500.
O pior, disse, é que se prende hoje e no dia seguinte está solto.
O secretário não deixa de ter razão. O que fazer, então, com o menor de 18 anos que matou um pai em frente da família? Desta vez, não com faca, mas com revólver.
Ele tem 17 anos e, portanto, vai voltar para o crime num curto período, em vista da legislação atual.

Está certo?
Não.
Certamente, haverá as justificativas de sempre, que batem pela não redução da maioridade penal, para explicar a inexplicável violência contra um pai de família e outras centenas e centenas de pessoas.
Com toda a certeza, vão empregar a mesma lenga-lenga: falta de educação, efeito do meio social, etc.,etc.,etc. e por aí vão caminhando. Esqueceram, antes desse agravamento do problema, de lutarem por melhoria na educação e por melhores medidas sócio-educativas.
Agora, diante da revolta da sociedade, os deputados, embalados na voz do povo, deram os primeiros passos para acabar com a boa vida dos criminosos. Aprovaram a emenda constitucional que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado.
E tem mais:
Há outra do presidente da Câmara, furacão Eduardo Cunha, reduzindo a maioridade penal, sem qualquer ressalva.
Como se diz: toda ação gera uma reação em menor ou maior proporção.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Sérgio Caiado (PP-GO), que inclui o conteúdo do Projeto de Lei 5328/05, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS). De acordo com a proposta de Resende, o sócio da empresa poderá ter seus bens pessoais usados para pagar execução trabalhista somente no caso de comprovada participação em fraudes no contrato ou no estatuto de trabalho. Para Caiado, a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios é fundamental para garantir o bom funcionamento do mercado.
Segundo Sérgio Caiado, a Justiça do Trabalho tem finalidade social, pois busca restabelecer o equilíbrio entre as partes, com o objetivo de favorecer o trabalhador, supostamente o lado mais frágil na relação de emprego. Ele ressalvou, entretanto, que as propostas estabelecem um equilíbrio responsável, ao garantir condições para o funcionamento das empresas.
Deem a opinião.

Grande aula
A 5ª Turma do TRT/RJ confirmou o entendimento de 1ª instância de que, no processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário (aplicável quando o valor da causa é superior a 40 salários mínimos). O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.
Para o desembargador, a sentença não merece reparo.
"No Processo do Trabalho, por aplicação analógica do disposto no art. 31 da Lei nº. 9.099/95, a doutrina e a jurisprudência majoritárias, em face dos princípios da economia, celeridade processual e, doravante, do princípio da duração razoável do processo (CRFB, art. 5º, XXLVIII), vêm admitindo a formulação de pedido contraposto em face do réu em ações submetidas aos procedimentos sumário e sumaríssimo.
No entanto, no procedimento ordinário, a jurisprudência e doutrina são praticamente uníssonas quanto à não admissão de pedido contraposto no corpo da contestação", lecionou o magistrado.
"Noutras palavras, no Processo Laboral, em causas submetidas ao procedimento ordinário, quando presente alguma pretensão do réu em face do autor, o ajuizamento de demanda reconvencional é de utilização obrigatória. É que nesses a CLT não possui regramento próprio, de modo que, por força do disposto em seu art. 769, impõe-se a aplicação supletiva das normas que regem o processo ordinário comum, notadamente o disposto nos artigos 315 e seguintes do CPC", esclareceu o relator do acórdão.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Pôs com maestria os pingos nos is.

Ao abandono
Advogados que moram nas ruas Santo Amaro, em Itaipu, e Riodades, no Fonseca, estão apavorados com a falta de segurança e a ousadia dos bandidos mirins e adultos.
Não estão livrando a cara de ninguém em seus assaltos.
Os menores usam canivetes, facas (a arma do momento), estoques e até revólveres no ataque aos pedestres.
Já os adultos são mais refinados e preferem assaltar em carros e motos, portando armas de fogo poderosas.
No cardápio, só constam carros e motos.
É um suspense só.
Há moradores que, antes de abrir o portão e pisar na rua, olham para os dois lados.
Que clima, gente!

Pato novo
O conselheiro da OAB-RJ, Nilson Xavier, é alegria só.
Nasceu Miguel, seu primeiro neto.
É muita emoção.
É o cara
O polivalente advogado e médico Waldenir de Bragança, presidente da Comissão da Terceira Idade da OAB de Niterói, tem uma memória prodigiosa.
Lembra a data de aniversário até de quem se esqueceu.

Show
A posse da jornalista, escritora e poliglota Claudia Cataldi, na Academia Fluminense de Letras, estourou a boca do balão em número de pessoas famosas e importantes no estado, nas áreas da justiça, da advocacia, da política, da jornalística, da empresarial, da medicina, a cultura e da sociedade de Niterói e do Rio.
Citar um nome seria fazer injustiça com um batalhão de personalidades de relevo.
Tem imã.

Engrandece
O desembargador e professor universitário Nagib Slaibi Filho é o mais novo integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói.
Passou a ocupar a cadeira da sócia-fundadora do Instituto, professora Thalita de Oliveira Casadei.
Ele é um nome no mundo jurídico.

Dia de festa
A presidência da OAB de Niterói foi convidada para três eventos importantes em Niterói e São Gonçalo. Certamente, comparecerá com a maior alegria.
São eles:
Dia 23, às 17 no Clube Central, em Icaraí, o procurador de Justiça Geraldo Freitas Caldas estará autografando mais uma obra de sua autoria. Trata-se do livro de poesias "Gotas de Orvalho". É sucesso garantido.
Dia 25, às 16 horas, na Academia Fluminense de Letras, toma posse como imortal Alexandre Gazé, professor, escritor e conselheiro da OAB de Niterói, que ainda encontra tempo para tão bem dirigir a Universidade Candido Mendes, campus de Niterói.
Dia 29, às 20 horas, no Abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, será empossado Augusto Carriço na presidência do Rotary Club São Gonçalo.
OAB de Niterói vai bater o ponto.

É assim
É proibida a substituição do troco por outros produtos, como doces e balas, sem o consentimento prévio do consumidor. Forçá-lo a aceitar as guloseimas abre brecha para qualificar o trâmite como venda casada, prática que, para o Código de Defesa do Consumidor, é proibida.
Caso falte troco, segundo o Portal do Consumidor, o comerciante fica obrigado a baixar o preço do produto até que consiga devolver a quantia ao cliente. Por exemplo: se o produto custa R$ 9,99, a pessoa paga com R$ 10, e ele não tem um centavo, deve conferir se tem cinco centavos para devolver.
Se não tiver cinco, tem que devolver dez. Se não tiver os dez, tem que devolver 25 centavos, e assim por diante.
Fique em alerta.

Lá e cá
A Câmara dos Deputados deu uma no cravo e outra na ferradura ao prejudicar o jurisdicinado na Justiça Federal e beneficiar o consumidor.
Observem só, pela ordem:
A primeira - ruim - diz respeito à Comissão de Finanças e Tributação que aprovou o Projeto de Lei5827/13 do STJ que define o valor e as regras para cobrança das custas processuais nas ações que tramitam nas varas e tribunais da Justiça Federal (1ª e 2ª instâncias).
Em vez de usar a extinta Unidade Fiscal de Referência (Ufir) como parâmetro, os preços serão definidos conforme tabela vinculadas ao IPCA. Um pedido de digitalização de peça processual, por exemplo, vai custar R$ 0,50 por página. Uma certidão narrativa - contendo os dados fundamentais do processo desde o seu início - custará R$ 22.
A Justiça cada vez fica mais cara para os jurisdicionados.
Na Estadual, as custas são pra lá de salgadíssimas.
O projeto dá canja, com isenção, à Defensoria Pública e à OAB nos recursos em que esta última estiver defendendo suas prerrogativas.
Já a outra, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprovou proposta (Projeto 3919/12) que obriga as operadoras de televisão por assinatura a compensar os assinantes, independente de solicitação, que tiverem o serviço interrompido por mais de 30 minutos.
Esta, trata com consideração o consumidor.

Cair em campo
Agora, a reclamação parte de um conceituado advogado de São Gonçalo.
Diz que a rua onde mora, Artur Alves da Mota, no centro da cidade, está com vários postos com lâmpadas queimadas.
Já pediu providência à prefeitura e nada.
É o fim.
Prefeitura, olhe a revolta do contribuinte!
Dê um jeito e substitua as lâmpadas queimadas.
Pense na bandidagem solta e que a escuridão é uma mão na roda.

Faz escola
O ministro Adilson Macabu e o engenheiro civil Octavio Galvão Neto, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia, foram homenageados no encerramento do Curso de Extensão em Engenharia Legal, Avaliação e Periciais Judiciais, realizado na PUC-Rio. A solenidade ocorreu no auditório Desembargador José Navega Cretton, no TJ-RJ.
O curso foi coordenado pelo professor Sérgio Abunahman.
A OAB de Niterói, convidada, esteve presente.
É mais um exemplo a ser seguido.

Pop star
O conselheiro da OAB de Niterói Clemerson Maciel está soltando milhares de tonelada de fogos.
A razão para essa explosão de alegria e empolgação é mais do que justificada:
Nasceu a primeira neta, Antonia, filha de Paula e Felipe Carrilho.
Salve a nova estrela das famílias Maciel e Carrilho.
E que Deus a abençoe.

Família ensamblada
"Família Ensamblada" no Brasil é conhecida por família "reconstituída" ou "recomposta", cuja principal característica é o fato deste tipo de família ser constituída a partir do casamento ou da união estável, na qual um ou ambos os membros traz para a nova família pelo menos um filho do relacionamento anterior.
Nesse tipo de família, um ou ambos os adultos vão ser padrasto ou madrasta, sem prejuízo do próprio casal ter seus filhos comuns.
Já definiram esse tipo de família como sendo: "Eu, você, os meus, os seus e os nossos", segundo noticia a Revista Síntese.
Boa novidade.

Não perca
Os ministros do Supremo aprovaram três novas súmulas vinculantes que tratam do reajuste de 28,86% dos servidores civis e militares; da imunidade de IPTU de imóveis pertencentes a partidos políticos (inclusive suas fundações), entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; e da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias reconhecidas como direito do empregado.
Duas súmulas vinculantes resultam da conversão de verbetes da súmula do STF que não tinham esse efeito e outra foi proposta pelo STF após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569056, com repercussão geral reconhecida.
Confira o teor das súmulas aprovadas:
A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 99 aprovada decorre da conversão da Súmula 672 do STF, cujo enunciado tem o seguinte teor:
"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais". Esta será a Súmula Vinculante 51.
Na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 107, os ministros converteram em vinculante a Súmula nº 724 do STF, com pequenas alterações de texto. A Súmula Vinculante 52 terá então a seguinte redação:
"Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo artigo 150, inciso VI, alínea 'c', da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas".
A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 28 aprovada é de autoria do ministro Carlos Alberto Menezes Direito (falecido) e foi admitida após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569056, com repercussão geral reconhecida. Com isso, a Súmula Vinculante 53 terá a seguinte redação:
"A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados".
É o que ocorre no atual momento.

Sai dessa
As leis são para serem respeitadas e uma decisão transitada em julgado ainda mais.
Não cabe à OAB de Niterói participar de movimentos para questionar uma decisão dessa envergadura.
Lei é lei; decisão transitada em julgado é uma decisão a ser cumprida.
Política é política.
A OAB de Niterói prefere ficar ao lado da legalidade, respeitando a legislação e as sentenças irrecorríveis.
Será que ela está errada?
A carapuça destina-se a um organismo do Rio que veio perambular por Niterói.
É um péssimo exemplo.

Hum!
Por que a Igreja Católica está perdendo terreno para os evangélicos?
Simplesmente, porque se omite em quase todas as áreas.
Menos, é claro, quando o tema envolve política ou a mídia.
Enquanto o Papa Francisco não tem papas na língua, a quase totalidade de lideranças brasileiras, de uns anos para cá, vive em cima do muro.
Não é bom para a Igreja.

Tristeza
Aos 34 anos faleceu a advogada Maria Clara Siqueira Castro, consternando o mundo jurídico deste estado e de outros.
Era filha do grande advogado e professor Siqueira Castro.
À missa de sétimo dia na Igreja do Carmo compareceram quase 500 advogados.
O presidente da OAB de Niterói esteve presente e lamentou a morte tão prematura de Maria Clara, que a estas horas deve estar ao lado de Deus.

Sem burocracia
Tramita na Câmara um projeto que sem dúvida facilitará a vida dos motoristas.A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite a renovação da carteira nacional de habilitação em qualquer estado brasileiro.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4670/12, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Clarissa Garotinho observou que não há necessidade de a renovação ser feita no lugar de residência porque o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) conta com um banco de dados capaz de registrar toda a vida do condutor - o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação. "O Detran do estado do examinado não encontrará nenhuma dificuldade em acessá-los, bastando que a taxa de renovação seja recolhida naquele estado", disse a relatora.
É uma proposta sem qualquer ressalva.

Abrandamento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5140/05, do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-MG), que autoriza a execução de dívidas trabalhistas com menos rigor para o empregador. O projeto prevê, entre outras medidas, que a conta corrente ou aplicação financeira do empregador em débito só poderá ser bloqueada na fase da execução definitiva, nos limites do valor da condenação e em percentual que não prejudique a gestão da empresa.


Correspondência para [email protected]