A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo realizará nos dias 30 de setembro e 1º de outubro (sábado e domingo) nos oito distritos da cidade, a segunda etapa para a revisão do Plano Diretor Participativo. Os distritos são: Centro, Porto das Caixas, Itambi, Sambaetiba, Visconde, Cabuçu, Manilha e Pachecos.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Paloma Martins, nesta etapa, a equipe técnica está estudando e pesquisando a realidade do município, caracterizando as leituras técnicas, que foram realizadas nas primeiras reuniões, iniciadas em maio deste ano.
“As reuniões que serão realizadas nas comunidades terão o objetivo de receber contribuições dos moradores, utilizando mapas e imagens dos distritos, e indicações de problemas e potencialidades. E também será feita a apresentação do zoneamento urbano vigente em nosso município, buscando identificar quais são os atuais problemas e os desafios para o futuro”, frisou a gestora da pasta.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Seu principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, o Plano Diretor, mais conhecido como Estatuto da Cidade, tem por exigência constitucional, que todo com mais de 20 mil habitantes deverá ter seu próprio Plano Diretor.
