Itaipu: Inea autua 11 barcos de pesca

Trabalhadores alegaram que não realizavam pesca industrial

Marcelo Feitosa

Onze barcos foram autuados por pesca irregular durante fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na manhã desta ter;a-feira (13), na área da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu). As embarcações realizavam pesca industrial, prática proibida na região desde 2013. No local, apenas a pesca artesanal é liberada. 

A operação do Inea, em conjunto com a Capitania dos Portos e a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), visa coibir a prática ilegal na região. Segundo Jonathan Ferrarez, sub chefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca, desde que a unidade foi criada em 2013, reuniões foram feitas com a comunidade pesqueira e os usuários, tanto banhistas, quanto esportistas, para a educação ambiental e orientação das novas regras. Só então, teve início a notificação das irregularidades e depois o trabalho de repressão à atividades ilegais.  

“Os pescadores sabem da reserva, mas continuam tentando a sorte, já que não conseguimos estar o tempo todo no mar. As 11 embarcações estavam fazendo pesca predatória dentro da unidade de conservação, que é demarcada na carta náutica da marinha que eles possuem, obrigatoriamente”, expliou. A fiscalização encaminhou um ofício ao Inea que determinará o valor da multa a ser paga pelos pescadores. 

Os trabalhadores, entretanto, alegaram que não realizavam pesca industrial, mas a artesanal. Eles argumentam também que a falta de uma boia que delimite a área em questão prejudica os trabalhos. 

“Os barcos daqui são artesanais, eles têm regime na Justiça do Trabalho diferenciado. Mesmo nosso barco sendo pequeno, o Inea nos considera como industrial. Fomos informados que hoje a multa já estaria disponível, mas ainda não sabemos sobre valores. Vamos recorrer dessa decisão e pedir uma liminar que nos autorize a trabalhar ali, pois entendemos que somos artesanais”, declarou um pescador. 

Jonathan Ferrarez, no entanto, alega que o tamanho do barco não é fator determinante. 

“Pode ser um barco de 10 metros. A principal questão continua sendo a relação de trabalho. São barcos em que os pescadores são empregados, na qual o proprietário da embarcação repassa o pagamento. Isso é o que configura a [pesca] industrial. Na artesanal, a pesca é para o uso próprio”, justificou. 

Sobre a boia que delimita a área de 4 mil hectares da Resex - desde a Ilha do Veado, em Piratininga, até a pedra do Alto Mourão, em Itaipu -, o Inea informou que solicitou à Marinha, que não autorizou a instalação do artifício. Como contrapartida, a Marinha permitiu incluir o limite da área na carta náutica. O montante de pescado apreendido não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.