Justiça paralisa obra em Charitas

Trabalho foi suspenso ontem no canteiro de obras da garagem subterrânea na orla de Charitas, na Zona Sul

Marcelo Feitosa

A obra da garagem subterrânea de Charitas, na Zona Sul de Niterói, foi suspensa nesta terça-feira (23) em atendimento a um agravo de instrumento judicial depois que a procuradoria Geral do Município foi notificada de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferida na última quinta-feira (18).

O motivo apresentado pelo relator do processo, o desembargador federal Sergio Schwaitzer, é de que tanto a Prefeitura de Niterói quanto a empresa que terá a concessão do negócio, a Niterói Park, não possuiem autorização por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para construir no local que seria uma área pertecente à Marinha.

A Procuradoria Geral do Município afirmou que está analisando a situação para que possam ser tomadas as medidas necessárias.

Histórico – Esta não foi a primeira vez que a obra de construção da garagem subterrânea de Charitas sofre com problemas de paralisação. No dia 9 de setembro do ano passado, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, já havia derrubado uma liminar concedida pela 7ª Vara Cível de Niterói que determinava a suspensão. 

A liminar foi concedida em uma ação proposta por uma moradora do Fonseca que não tinha conhecimento técnico para a propositura da ação, e sem a manifestação prévia da Prefeitura.

No despacho em que deferiu o pedido de suspensão da liminar, impetrado pela Procuradoria Geral do Município, o desembargador afirmava que o município comprovou por meio de documentos a existência de critérios técnico-científicos que justificam a decisão de alteração do local do estacionamento subterrâneo.