LGBTs questionam falta de espaço nos debates

Diversos grupos ativistas da causa da diversidade de gênero produziram, em conjunto, uma nota de repúdio ao que classificaram como “falta de representatividade trans nos espaços de debates, ações e mesas de discussões sobre gênero e diversidade de gênero”. A produção do documento, assinado por 15 organizações, se deu após a grande parte dos vereadores de Niterói indicar que irão recorrer da liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na última semana, que derrubou um artigo do Plano Municipal de Educação da cidade, aprovada em 2016, que proibia a abordagem de qualquer tipo de material sobre os termos gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas da rede municipal.

No documento, as organizações argumentam que “historicamente, a população de travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans passa por diversos processos de exclusão, violências estruturais e físicas, e a completa negação de direitos básicos, sendo alijadas da possibilidade de (re)inserção e convívio social, familiar e educacional, frente um sistema que impõe a cis-heteronormatividade e o binarismo de gênero como única forma possível de existir”.

A nota também afirma que “os ambientes educacionais […] são notadamente espaços excludentes da população trans que se comprova diante do altíssimo grau de exclusão escolar das travestis e transexuais no Brasil – que beira os 82% e configura, em realidade, uma verdadeira expulsão das instituições de ensino”.

Na sessão plenária da última quinta-feira, dia 13 de setembro, diversos parlamentares concordaram em acionar a Procuradoria da Casa Legislativa para que a liminar fosse derrubada e o artigo, de autoria do vereador Carlos Macedo (PRP), voltasse a vigorar. O TJ-RJ emitiu a liminar por considerar o artigo, a partir de ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), como inconstitucional.