MPRJ ajuíza ação contra 'máfia dos táxis' de Niterói

Com a prática da organização, a frota de táxis na cidade teve aumento substancial. E os legais sentiram no bolso com a concorrência desleal

Arquivo/Marcelo Feitosa

Uma organização criminosa, conhecida como “máfia dos táxis”, que fraudava autonomia de táxis em Niterói, foi alvo de uma ação civil instaurada nesta quinta-feira (25) pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Segundo o órgão, por meio de propina, mais de 600 veículos piratas rodavam pela cidade entre 2010 e 2015. 

O Ministério Público aponta que o esquema acontecia dentro da própria Secretaria Municipal de Transportes, e era liderado por dois fiscais da pasta. O MPRJ, inclusive, solicitou à Justiça o bloqueio de bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor de R$ 27 milhões. 

A investigação do Ministério Público foi iniciada em 2010, mas somente em 2015 o grupo foi desmantelado, através da Operação Bandeira Preta, que cumpriu 24 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão. De acordo com a ação, a prática  consistia na adulteração de permissões de táxi que estavam suspensas pela morte do permissionário. A permissão, então, era vendida para terceiros, com o uso de documentos falsificados. 

O assassinato do subsecretário de Transportes de Niterói Adhemar José de Melo Reis, em Icaraí, em 2010, é atribuído à sua forte repressão contra a máfia dos táxis. Segundo o MPRJ, com o avanço das investigações da execução, o grupo criminoso parou de agir por um período, mas voltou a fraudar em 2013, quando mudou a gestão da cidade. 

“A quadrilha hibernou por um período, e voltou a agir de forma mais sofisticada a partir do ano de 2013, ano em que houve alteração da Chefia do Executivo Municipal, multiplicando os lucros da organização criminosa”, diz a ação.

O Ministério Público aponta, ainda, que a organização usava a Prefeitura de Niterói como escritório para a prática de diversos crimes. Segundo a investigação, a partir de 2013, o grupo ampliou sua atuação, passando a duplicar as autonomias concedidas legalmente aos táxis regulares que circulavam por Niterói, o que resultou na frota de 600 veículos piratas. No entanto, há mais de 20 anos não eram concedidas novas permissões na cidade. 

A organização tinha, além dos dois fiscais que fraudavam as autonomias na secretaria, membros que exerciam diferentes funções, como despachantes, que agilizavam a  liberação dos documentos, atuando junto ao Detran para a caracterização dos veículos; os arrecadadores, que recebiam propina dos taxistas “piratas” e distribuíam entre os envolvidos; os alimentadores, que recrutavam novos integrantes para a organização; e os relojoeiros, responsáveis por instalar taxímetros e selos de vistoria falsificados nos veículos.

O esquema emitia um ofício ao Detran, solicitando a modificação da categoria do veículo e a instalação das placas vermelhas. Porém, ao contrário do que o trâmite legal determina, o ofício para o Ipem não era emitido, falsificando o lacre e o selo de aferição dos taxímetros que, então, eram instalados pelos relojoeiros participantes da máfia. 

A investigação também aponta que um dos integrantes, que era da Guarda Municipal de Niterói, arrecadava propina dos falsos taxistas, para que pudessem continuar circulando sem serem importunados pela fiscalização. Mensalmente, a organização lucrava mais de R$ 2,2 milhões, chegando ao montante de R$ 27 milhões ao ano. 

Para entrar no esquema, o motorista tinha que pagar R$ 5 mil, além de cerca de R$ 500 pelo “kit pirata”, com cartão de identificação do motorista, selo de vistoria e selo de aferição do Ipem. Além disso, os falsos taxistas tinham que pagar à máfia, mensalmente, R$ 650, em parcelas quinzenais, sendo a primeira de R$ 500 e a segunda de R$ 150. A arrecadação era entregue diretamente para os fiscais que, posteriormente, distribuíam entre os membros do grupo. 

Procurada, a Prefeitura de Niterói informou que quando soube do fato na época do ocorrido, afastou imediatamente os agentes. O fato ocorreu em 2013 e 2014. Contudo, na ação civil, o MPRJ cita que os mesmos foram afastados apenas em 2017. 

Ainda segundo o Executivo, a Subsecretaria  de Transportes realizou  um  levantamento completo de todos os cadastros existentes e disponibilizou toda a documentação para investigação da Polícia Civil. De acordo com a prefeitura, os agentes continuam afastados  e à disposição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (Copad).