MPRJ ajuíza ação para melhorar Imunana-Laranjal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (13) contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é a melhoria da qualidade socioambiental da bacia onde está localizado o Complexo Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de quase três milhões de pessoas no leste fluminense, principalmente nos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.

De acordo com o Gaema/MPRJ, o licenciamento ambiental do Complexo Imunana-Laranjal precisa ser complementado para incorporar intervenções de fundamental importância para a proteção e recuperação do ecossistema em que está inserido. Licenciado pelo INEA, o complexo é operado pela Cedae.

O MPRJ propõe o reflorestamento das áreas de preservação permanente da região, como as faixas marginais de proteção, com o seu consequente monitoramento. A petição inicial enfatiza que essa e outras medidas – como o monitoramento da qualidade da água antes e após a barragem do Canal de Imunana – já foram reconhecidas como pertinentes pelo órgão ambiental licenciador (Inea) que, todavia, não as exigiu de forma adequada na Licença de Operação concedida a Cedae.