Niterói na luta pelo imposto justo

Segundo Marcelo Bragança, sonegação e reajuste do Imposto de Renda abaixo da inflação prejudicam os mais pobres

Foto: Lucas Benevides

O Brasil é um dos países em que mais se cobra imposto no mundo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pior do que isso, o estudo aponta ainda que os brasileiros são os que menos veem retorno na qualidade dos serviços públicos. Pensando nesse problema, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) elaborou um estudo denominado Imposto Justo, que busca informar e mobilizar a população brasileira para corrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas atualmente na tabela do Imposto de Renda.

Para Marcelo Bragança, presidente do Sindifisco-Niterói, a não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. “O ano de 2015 registrou a maior defasagem anual dos últimos dez anos. Para piorar a situação, as classes assalariadas de menor renda são as maiores prejudicadas. A volta da inflação ao patamar dos dois dígitos [acima de 10%] é mais um peso imenso sobre a sociedade. Por isso é que, segundo estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que estavam na classe C foram rebaixadas de volta às classes D e E”, alertou o auditor fiscal.

Na visão do sindicato há a necessidade de que a correção da tabela do imposto de renda acompanhe a evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação, corrigindo assim distorções que, no final das contas, só beneficiam quem ganha mais. “O projeto prevê a possibilidade de abater do imposto devido até R$ 12 mil por ano em gastos com educação. Hoje esse teto é de pouco mais de R$ 3 mil”, explicou Marcelo.

Hoje o Imposto Justo (www.sindifisconacional.org.br/impostojusto) conta com quase 30 mil assinaturas. Para Marcelo, o grande entrave para a mudança na tabela do imposto de renda é a aprovação do Congresso Nacional. Segundo ele, com a Proposta de Emenda à constituição (PEC) que altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal, haveria tributação de jatos particulares e lanchas, por exemplo, o que não acontece. “Com isso existe a sonegação desses impostos e quem acaba pagando por isso é quem ganha menos”, criticou Marcelo.

Impostômetro –  A análise do quanto é sonegado no Brasil é medido pelo ‘impostômetro’, ferramenta que considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. “Do primeiro dia do ano até hoje (dia 17/02), o Brasil já teve sonegado mais de três milhões de reais. Isso daria para contratar 189 policiais por ano ou construir mais de três quilômetros de estradas”, comparou Marcelo.