Orçamento do estado de 2018 será votado nesta terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (12), em sessão extraordinária, às 14h, o projeto de lei 3.449/17, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e se tornará a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê uma arrecadação estadual de R$ 63,3 bilhões para o ano que vem e as despesas estão estimadas em R$ 72,5 bilhões, o que gera um déficit próximo a R$ 10 bilhões.
 
Os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto. No dia 5 de dezembro, a Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Gustavo Tutuca (PMDB), que também é o relator, aprovou por unanimidade o parecer que foi favorável a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Do total, 52 emendas foram rejeitadas, pouco mais de 1% do total.
 
Receitas e despesas - A LOA de 2018 já contempla a previsão de Receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União. 
 
Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com a Previdência, aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.

Plano Plurianual - Também será votada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 3.450/17, de autoria do Executivo. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado sempre na ocasião do envio do projeto da Lei Orçamentária. Os deputados também votaram favoráveis, por unanimidade, ao parecer do relator, que foi favorável a 172 emendas das 350 feitas pelos parlamentares.