PL pretende criar incentivo olímpico

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O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que concede incentivos fiscais para empresas dispostas a realizar aportes de recursos em projetos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

“Nosso objetivo é atrair a iniciativa privada para esses projetos, inclusive, para os eventos-teste. É um momento histórico para o estado, e essas parcerias contribuirão de forma significativa. A nossa iniciativa segue mecanismos semelhantes a procedimentos já adotados por áreas como cultura e esporte”, antecipou Pezão.

O texto, que deve ser votado já na próxima semana, concede incentivos a empresas situadas em todo o território fluminense. O valor referente à concessão de fomento não ultrapassaria o limite de 1% da arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estado.