Procon-RJ fiscaliza escolas do Rio, Baixada e Niterói

O Procon Estadual realizou, nesta sexta-feira (6), uma nova etapa da Operação Professor Girafales, com o objetivo de fiscalizar escolas particulares da Zona Norte do Rio, de Niterói e da Baixada Fluminense.

Onze delas foram autuadas, incluindo o Mopi, da Rua Almirante Cochrane, 66, Tijuca. O estabelecimento fornece alimentos aos alunos e proíbe que estes levem comida de casa. 
Aqueles que tiverem alguma restrição alimentar só terão a matrícula aceita após uma avaliação do estabelecimento, mediante um parecer médico. 

O procedimento, adotado sob a alegação de verificar se é viável atender às necessidades do estudante, acaba gerando distinção, o que é proibido por lei. 

O único colégio no qual não foram encontradas irregularidades pelos fiscais, entre os 12 fiscalizados, foi o Pingo de Gente (Rua Tiradentes, 44, Ingá, Niterói). A cantina do Colégio Imaculado Coração de Maria (Rua Aristides Caire, 141, Méier) também foi autuada.

A cobrança de multa em caso de rescisão de contrato foi um problema encontrado pelos fiscais em sete dos colégios vistoriados. No caso do Colégio Pluz (Rua Nicarágua, 20, Niterói), a taxa é de R$ 140, o correspondente a 20% dos R$ 700 pagos de matrícula. 

Três colégios também previam, nos contratos, a inclusão dos nomes dos responsáveis dos alunos no SPC e Serasa em caso de inadimplência. Esse tipo de cláusula é considerada abusiva pelo Procon Estadual.

Na cantina do Colégio Imaculado Coração de Maria, que é terceirizada, foram encontrados cilindros de gás, apesar de o laudo que libera o funcionamento da lanchonete não prever o uso deles. 

Os fiscais determinaram a retirada imediata dos cilindros. Também foram descartados produtos vencidos ou sem especificação da validade, como hambúrgueres e molhos.
Balanço da Operação Professor Girafales em Niterói:

Colégio Pluz (Rua Nicarágua, 20, Niterói): Cláusulas contratuais consideradas abusivas: Cobrança de multa rescisória de 20% do valor da matrícula, inscrição no SPC e Serasa em caso de inadimplência e não responsabilização por furtos, danos ou extravios dentro do estabelecimento.

Escola Nossa (Estrada Caetano Monteiro, 867, Pendotiba): Ausência do Livro de Reclamações. Cláusula de inscrição no SPC e Serasa em caso de inadimplência.

Curso Marly Cury (Avenida Sete, 169, Icaraí): Itens de uso coletivo, como resmas de papel A4 (200 folhas), inclusos nas listas de material.

Centro Educacional Estação do Aprender (Rua Mariz e Barros, 496, Icaraí): Cobrança de itens de uso coletivo, como 500 folhas de papel ofício colorido. Retenção de 50% do valor da matrícula em caso de rescisão antes das aulas. Inscrição no SPC e Serasa em casos de inadimplência. A instituição se exime de responsabilidade em caso de danos no interior do estabelecimento.