Quiosqueiros seguem em pauta no Executivo

Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Niterói realizou mais uma reunião na tentativa de resolver o imbróglio que envolve os quiosques e quiosqueiros de Charitas, que, por uma decisão da Justiça Federal, estão ameaçados de demolição e consequente despejo, ambos previstos para o mês de outubro. O subsecretário municipal de Governo, Otto Bahia, afirmou que a prefeitura está alinhando, junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM), os trâmites jurídicos necessários para o encaminhamento de uma nova apelação, cujo prazo se encerra no fim deste mês.

“Vamos seguindo a orientação jurídica da procuradoria. Estamos trabalhando em duas frentes. A primeira é a nossa nova apelação para que não haja a derrubada. A outra é que, nesta semana, vamos encaminhar um ofício à PGM  pedindo orientações jurídicas para a permanência dos quiosqueiros, apesar da revitalização já prevista”, disse o subsecretário da prefeitura de Niterói.

Representando a Defensoria Pública da União em Niterói, o defensor público André Luiz de Albuquerque ressaltou a urgência para que se encaminhe os documentos necessários à Justiça.

“A intenção é que o governo anexe a solicitação para administrar a orla da cidade na apelação judicial (o que ainda não ocorreu). É um instrumento novo para dar mais força ao recurso”, explicou.

Para o Dr. Adersen Bussinger, da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, que esteve presente na reunião, “os quiosqueiros devem permanecer no local por uma questão humanitária, uma vez que já estão lá há cerca de 30 anos”.

O encontro também contou com a participação de representantes da Associação dos Quiosqueiros de Charitas, da Procuradoria-Geral do Município e do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).