A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendida pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.
A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por 287 votos contra 12. Pelo texto, o reajuste do mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).
Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do PIB dos últimos cinco anos no reajuste do mínimo.
Reajuste do salário mínimo poderá valer para benefícios
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