Resultado de consulta pública será conhecido neste domingo

A Prefeitura de Niterói está investindo R$ 350 mil na realização da consulta pública deste domingo, que vai definir se a Guarda Municipal será equipada com armas de fogo

Foto: Douglas Macedo

Neste domingo, o eleitor niteroiense terá o poder de decidir o que será melhor para a segurança pública da sua cidade: permitir ou não o armamento de fogo para a atuação dos agentes da Guarda Municipal. Entre as 8h e 17h, a Prefeitura de Niterói realiza, em 46 pontos diferentes da cidade, uma consulta popular acerca da questão que vem causando polêmica no município. De acordo com o secretário municipal de Administração Fabiano Gonçalves, o resultado deverá ser conhecido por volta das 21 horas deste domingo. A apuração dos votos será realizada no 12º BPM (Niterói), no Centro.

A votação será realizada por meio de cédulas de papel, em que o eleitor deverá responder “sim” ou “não” a respeito da sua opinião acerca da previsão de armamento para os quase 600 agentes da corporação municipal. Se a maioria dos votantes escolherem o “sim”, os guardas serão armados, de maneira gradual, com pistolas calibre 380. A previsão da prefeitura é que toda a corporação atual, formada por 600 homens, passe pelo treinamento em um período de dois anos.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, autor da proposta, a medida visa destinar o patrulhamento preventivo e comunitário para a Guarda Municipal, a fim de dar mais espaço para que a Polícia Militar realize seu policiamento ostensivo. Ele assegura que o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff, dá o aval para que se realize tal mudança.

Agentes não serão obrigados a usar as armas

Foto: Douglas Macedo

O secretário de Ordem Pública de Niterói, coronel Gilson Chagas, esclarece, no entanto, que nenhum agente da corporação municipal será obrigado a portar armas de fogo.

“O guarda que achar que pode trabalhar armado será submetido a um exame intelectual, em que deverá demonstrar que entende de legislação e conhece os princípios básicos de segurança pública. Se aprovado, passará por exame psicológico com psicólogo credenciado da Polícia Federal. Em seguida, seus antecedentes criminais serão novamente checados para que, então, possa participar do curso de capacitação, de armamento e tiro. Se todas as exigências forem cumpridas, aí sim o guarda terá direito ao porte de armas em serviço”, esclarece.

O processo eleitoral será acompanhado pela OAB Niterói e pelo Conselho Comunitário de Segurança. Serão 14 advogados atuando na fiscalização do pleito: 10 fixos nas zonas eleitorais, dois itinerantes e dois na apuração.

A segurança do pleito será garantida por policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Serão dois agentes em cada um dos 46 pontos de votação, totalizando 92 policiais envolvidos na operação. Eles poderão solicitar, se necessário, apoio das forças de segurança. O investimento por parte da prefeitura, para a realização da consulta pública, foi de R$ 350 mil, conforme publicado.

Repercussão – Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta pública antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. No Brasil, quase 500 municípios já contam com guardas-municipais armados, incluindo capitais como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis e Curitiba.

Atualmente, apenas dois municípios fluminenses atuam com suas guardas armadas: Barra Mansa e Volta Redonda. No entanto, a iniciativa da Prefeitura de Niterói já está repercutindo nos municípios vizinhos. O assunto está sendo discutido na Câmara Municipal de São Gonçalo, que recebeu nesta semana uma audiência pública para tratar da questão. No Rio, a prefeitura também manifestou a intenção de armar a sua Guarda a partir do segundo semestre do ano que vem.

A utilização de armas pelos guardas-municipais depende de uma autorização da Polícia Federal, que é a responsável por conceder o porte, conforme estabelece a lei 10.826/2003. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar seus guardas. 

Eleitor deve consultar seu local de votação antes de sair de casa

Apesar de ser facultativo, só poderá participar do pleito o cidadão que estiver munido de documento de identificação com foto, for maior de 16 anos, e possuir título de eleitor de Niterói. Além disso, é importante ressaltar que todos os eleitores devem consultar, previamente, o seu local de votação, disponível no site http://decideniteroi.com.br/. A consulta se faz necessária, uma vez que estes locais não são, necessariamente, os mesmos pontos de votação das eleições comuns. 
Os eleitores deficientes visuais poderão votar no Estádio Caio Martins, em Icaraí, onde serão disponibilizadas cédulas eleitorais em braile. Segundo dados do IBGE, Niterói possui 13.581 deficientes visuais.