Três modelos e um diagnóstico

Há pessoas defensoras da tese que os governos devem tomar decisões estritamente técnicas, esperam, portanto, governanças pautadas em relações acima de tudo científicas, para essa categoria de indivíduos o mundo é uma grande máquina, organismo, destarte, se e quando alguma coisa desanda é sinal que falta ciência e ordem, técnica e aplicação.

É bem fácil identificar os tecnicistas, fazem parte desse grupo aquelas pessoas que vivem perguntando: “como pode determinado parlamentar fazer uma lei se não estudou Direito?”; “se as contas não fecham, cortem as despesas”; ou, “não encare como aumento de impostos, mas como um investimento!”.

Como crítica a este modelo, podemos afirmar que uma administração tecnocrata se afasta da vontade das pessoas, é fria e insensível, limita-se aos manuais nas soluções dos problemas, tudo não passa de um teorema, não considera a dinâmica da vida, as subjetividades das expectativas, dos desejos e interesses.

Por outro lado, há também quem considere o valor político, como preponderante na tomada das decisões burocrático-administrativas, para esse grupo, de maneira antagônica ao primeiro caso, o saber político está acima do saber especializado, ou seja, as decisões devem atender as demandas e necessidades, orientadas por valores exclusivos do interesse.

Não diferente, também é fácil a identificação desse grupo de cidadãos, por exemplo, normalmente são aqueles que sugerem modificações primeiro e depois buscam a fonte dos recursos. Bem podemos imaginar quantas aventuras legislativas já não tentaram erradicar a miséria do mundo, todavia, ignorando a origem dos fundos para prover essas decisões.

E como terceira categoria dizemos dos pragmáticos, sendo o tal que se apresenta à “interrelação crítica” do modelo eminentemente ideológico, da construção do saber puramente político, com aquele dos pressupostos científicos, buscando balizar as decisões num equilíbrio entre os dois modelos, ou seja, “nem o especialista se converteu em soberano perante os políticos que na realidade, como supõe o modelo tecnocrático, se sujeitam ao perito e apenas tomam decisões fictícias; nem os políticos como supõe o modelo decisionista (...) devem continuar a decidir por meio [irrestrito] de atos da vontade” – Habermas.

Como exemplo deste terceiro modelo, temos o governante que decide pela construção de um centro poliesportivo em detrimento de uma creche, posto que, conforme dados e interesse da administração, o centro de esportes atenderia a um número maior de pessoas na localidade.

Embora os pragmáticos por um lado argumentem as justificativas de suas decisões em escolhas técnicas e por outro, se valham do modelo eleitoral como componente político, em aparente contorno das fragilidades dos dois primeiros grupos, sem embargo, os governantes nos três modelos carecem de plena legitimidade para tomada de “todas” as decisões em seus mandatos.

Se considerarmos o baixo grau de discursividade no período eleitoral, quando observamos genuíno ato plebiscitário e publicitário, ornado por fotos, jingles, outdoors, como produto que se tornou o pleito, onde o que menos se oferecem são propostas aos enfrentamentos da futura gestão, descredenciamos a legitimidade exclusiva do voto como “cheque em branco” à toda e qualquer decisão.

Dito tudo deste modo, parece não haver saída ou solução, estaríamos “entre a cruz e a caldeirinha”, todavia, ainda que para muitos em resvalo de utopia ou pura teoria, insistimos acreditando no modo participativo como termo da equação.

Por isso, seja qual for o modelo de saber e gerir a máquina pública nas sociedades modernas e democráticas, o que deve credenciar qualquer decisão política-administrativa – sem desprezo com valores especialistas e de pensamento – é o consenso da massa populacional, ou seja, um mínimo comum decisório que seja fruto de ampla discussão, deliberação e cumprimento por parte dos afetados, não sendo assim trata-se de mera democracia formal, portanto, carente de legitimidade, arremedo de participação.