Transporte de gás pode gerar multa

A suspensão há algumas semanas da entrega de gás por distribuidoras que atendem regiões de Itaipu, por causa de ameaça de traficantes de drogas que exigiam o pagamento de pedágio, tem obrigado moradores a se deslocarem até os depósitos para buscar os botijões.  Só que transportar gás de cozinha em carro de passeio, além do risco de acidentes, é proibido por lei. O condutor que transportar irregularmente gás de cozinha está sujeito à multa de R$ 191,54 e à perda de até sete pontos na carteira.

Segundo a resolução nº 26, de 21 de maio de 1998 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que diz respeito ao transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, é terminantemente proibido o transporte em carro de passeio, segundo os artigos 2º e 3º. A resolução diz que a carga só deve ser acomodada em compartimento próprio, separado dos passageiros, como na caçamba das picapes. Além disso, é proibido o transporte de produtos considerados perigosos conforme coloque em risco a segurança dos passageiros.

Para o advogado especialista em trânsito, Marcos Morris Santiago, a resolução feita então pelo ministro da Justiça Renan Calheiros, é clara ao alertar para os riscos do transporte da carga. 

“Se houver incompatibilidade entre os produtos, o policial deverá aplicar não só as autuações cabíveis como também as respectivas medidas administrativas, previstas no Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos. Mais importante do que a multa é o risco de acidentes e até morte”, analisou o especialista.

“Caso não haja incompatibilidade e o GLP (gás liquefeito de petróleo) seja para uso próprio, o policial deverá orientar o condutor a fixar o botijão de gás em local apropriado, evitando-se, desta forma, locais próximos ao cano de descarga dos veículos e válvulas de liberação dos produtos transportados”, alertou.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2015, houve mudança nas regras para o transporte de botijões de gás em caminhões e motos. 

De acordo com o órgão, é preciso que o produto agora tenha ficha de emergência, orientações sobre primeiros socorros, identificação do produto e ficha de identificação da empresa.