A estimativa recentemente divulgada pela Secretaria Estadual do Ambiente de que cerca de 70% dos Postos de Combustíveis estabelecidos no Estado estariam sem seus licenciamentos ambientais emitidos pelas prefeituras e com o risco de encerrarem as atividades em outubro deste ano por causa da determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), está preocupando o sindicato dos trabalhadores da categoria. Isso porque, segundo a entidade, caso isso aconteça, cerca de 4 mil funcionários de estabelecimentos em Niterói e São Gonçalo podem ser demitidos em quatro meses.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Euzébio Pinto Neto, espera que até outubro as licenças ambientais sejam dadas a todos os postos. Ele se mostra preocupado com os postos de trabalho ameaçados, sobretudo em São Gonçalo e Niterói.
“Se o Estado prevê 70% de fechamento dos estabelecimentos, pode ter certeza que São Gonçalo e Niterói representam a maioria, até porque grande parte dos postos de gasolina não possuem licença ambiental. São pelo menos quatro mil funcionários que podem estar nas ruas, caso isso [fechamento] aconteça. Há um temor”, revelou
Ainda de acordo com Euzébio, a falta de licenças ambientais é comum nos postos de gasolina, ora por omissão do sindicato patronal, ora pela burocracia em se emitir as licenças. Segundo ele, se a busca pela regularização acontecesse na abertura dos estabelecimentos, não haveria temor pelo prazo dado pela ANP, que ele considera ser curto.
“Estamos falando de um prazo de quatro meses. O tempo é curto, mas por outro lado é de extrema importância que haja o licenciamento, até porque estamos falando da vida de funcionários e clientes que estão expostos a combustíveis. A urgência se torna muito maior por causa da segurança de todos que frequentam os postos”, disse.
Avaliação – O número de postos de gasolina que não possui licença ambiental ainda está sendo contabilizado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (Sindestado-RJ), Ricardo Lisbôa Vianna. No último dia 15, ele falou sobre o assunto.
“O percentual exato haverá de estar sensivelmente menor atualmente, porque muitos postos vêm avançando na adequação ambiental, principalmente de um ano para cá, tendo em vista que em 19 de outubro de 2015 expira o prazo fixado pela ANP para que todos estejam em dia com as exigências ecológicas”, afirmou o presidente do sindicato.
Segundo Ricardo, o número atualizado vai ser conhecido em breve, quando estiverem agrupados todos os processos de licenciamento, concluídos ou não, dos postos estabelecidos em território fluminense. Tal situação se deve ao fato de que, no Estado do Rio, os licenciamentos ambientais acabaram tendo dois possíveis encaminhamentos: ou foram solicitados pelos donos dos postos diretamente ao Instituto Nacional do Ambiente (Inea), ou, então, diretamente numa das 51 prefeituras fluminenses atualmente qualificadas para emitir tais licenças.
“Temos uma grande diversidade de situações: há postos que já cumpriram praticamente todas as exigências e estão apenas dependendo de um despacho administrativo. E há também casos de estabelecimentos que já pararam de funcionar, mas cujos registros continuam constando como ativos junto à ANP”, disse o presidente do Sindestado-RJ.
“Este é um dos assuntos que temos tratado em reuniões periódicas com representantes da Secretaria do Ambiente, Inea e ANP, visando justamente o licenciamento ambiental dos postos”, completou Ricardo.
Neste grupo de trabalho, coube ao Sindestado-RJ oficiar a todas as 51 prefeituras habilitadas a emitir os licenciamentos ambientais, para que informem quantos e quais postos foram licenciados, ou estão em processo de licenciamento. As correspondências já estão sendo enviadas.
Em outra frente de atuação, o sindicato contratou um ambientalista de renome, engenheiro químico por formação, para prestar orientação caso a caso aos donos de postos, quanto ao cumprimento das exigências ambientais dos seus estabelecimentos.
“Estamos oferecendo todas as informações possíveis para que cada um possa chegar devidamente adequado à data final de 19 de outubro”, frisou Ricardo.
Como a situação ambiental dos postos ainda está em fase de atualização de dados, o presidente do sindicato prefere não projetar cenários de desabastecimento em alguns pontos do Estado.