FGTS libera mais R$ 21,7 bi para habitação este ano

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, ontem, a liberação de mais R$ 21,7 bilhões em recursos do FGTS para habitação em 2016. Com a ampliação, o orçamento do FGTS para este ano passa de R$ 83 bilhões para R$ 104,7 bilhões. O fundo financia obras de infraestrutura.

Os R$ 21,7 bilhões a mais serão distribuídos em duas linhas de investimento. Na primeira, R$ 11,7 bilhões serão para investimentos tradicionais na habitação, sendo R$ 8,2 bilhões para o FGTS Pró-Cotista. A segunda linha de investimento será de R$ 10 bilhões para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), de modo a estimular a construção civil no país.

“Esses recursos, todos eles voltados para habitação, representam mais empregos e a construção de, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

“Estamos ampliando nossos investimentos, dinamizando a economia, aumentando a produção de habitações e estimulando a geração de trabalho e emprego”, acrescentou.
De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira, do total de R$ 21,7 bilhões anunciados ontem, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser investidos em habitação popular.

Cerqueira esclareceu que o orçamento para linha pró-cotista foi ampliado devido ao crescimento da procura por esse financiamento, que é voltado mais para famílias de classe média que não se enquadram nos limites de financiamento da habitação popular e em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

“No ano passado, o FGTS Pró-Costista teve suplementação e orçamento final de mais de R$ 6 bilhões. Os recursos para essa linha em 2016 chegarão ao limite de R$ 9,5 bilhões, o maior valor histórico porque nesses primeiros meses do ano foi observado que a procura estava maior que o orçamento vigente”, disse Cerqueira.

Desde o início deste ano, a Associação Brasileira de Mutuários Habitacionais (ABMH) vem recebendo reclamações de mutuários que tiveram o financiamento para o FGTS Pró-Cotista aprovado pela Caixa, mas não foram chamados para assinar o contrato.

Ampliação para o Minha Casa Minha Vida

Resolução publicada, ontem, no Diário Oficial da União, estabelece o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, poderá ser usado o montante de até R$ 970 milhões em 2016, dos quais R$ 613,8 milhões para pagamento de obras em curso e R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito.

A terceira fase do programa deverá ser anunciada em março. A prestação mínima do Minha Casa Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas este ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias que estão na primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário de, no máximo, R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo. 

(EBC)