Plano Diretor e saneamento na mira de Luciano Mattos

Mattos retorna como titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural

Douglas Macedo

A atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Leste Fluminense, voltará a contar com um velho conhecido dos niteroienses. O promotor de Justiça Luciano Mattos, que ficou em evidência no município por sua atuação no âmbito do meio ambiente e urbanismo, retorna à cidade neste ano, como titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.

Mattos, que abrangerá sua atuação também ao município de Maricá, já sabe quais são seus próximos passos na defesa do interesse público da região. Em Niterói, o promotor revelou que irá se debruçar sobre o novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal de Niterói no final do ano passado e sancionado pela prefeitura no início deste. Mattos afirma que a importância da Lei é tamanha que ele costuma chamá-la de “Constituição das Cidades”.

“Estou na fase de exame do plano diretor. Atuei aqui até 2012 e já tínhamos uma série de observações durante o processo de elaboração do plano. Agora que o Projeto de Lei se transformou em Lei, o nosso trabalho será identificar o que está em desconformidade com as demais leis que são de obrigatória atenção e cumprimento. Nós estamos procurando identificar, por exemplo, onde consta a definição exata de todos os instrumentos de política urbana”, explica.

Em primeira análise, Mattos esclarece que o plano antigo, embora defasado, deixa explícito quais são os instrumentos citados.

“São instrumentos de política urbana o código de obras, lei do parcelamento de solo, planos urbanísticos regionais e vários outros. Eu não sei ainda identificar perfeitamente como ficou esta situação com o novo plano e esta vai ser uma questão importante para a segurança jurídica na aprovação dos projetos na cidade”, frisa.

De olho – Outra frente de atuação na cidade de Niterói diz respeito às encostas. Mattos afirma que irá acompanhar de perto todas as ações do Executivo relacionadas ao tema e que já vem conversando com a Defesa Civil municipal.

“O Coronel Walace Medeiros (secretário de Defesa Civil) tem sido prestativo, todas as informações têm sido apresentadas. Nestes casos específicos de encostas, estou analisando o que está sendo feito para que as pessoas não tenham risco. Ele está me apresentando os projetos, por exemplo, com cronograma de obras, onde tem sirenes, rotas de fuga. Sobre as áreas de risco, é importante que o município manifeste intenção de regularizar e, enquanto não regular, apresente um plano para minimizar os riscos àquelas pessoas”, ressalta.

Saneamento – já no município de Maricá, Mattos afirma que a prioridade é no âmbito do saneamento. O promotor acredita que o momento, por se tratar da cidade que mais se beneficia de royalties do petróleo no país, é de resolução desta problemática, que há muito prejudica os maricaenses. O promotor revela que é possível, por meio da Câmara Metropolitana do Estado do Rio, que tem como um de seus objetivos intermediar a cooperação entre diversos níveis da área, conseguir apoio para uma melhor resolução.

“Em Maricá, a questão fundamental que percebemos é saneamento. Já fizemos algumas reuniões com a empresa de saneamento municipal, já me apresentaram um diagnóstico. O município de Maricá está começando a ter condições de implementar algumas políticas. Fizemos algumas observações, dentre elas, a situação da água, que é uma ideia que temos para apresentar para a Câmara Metropolitana, para viabilizar que toda a cidade de Maricá tenha água potável, o mais rápido possível”, explica.

Pós royalties – Mattos, no entanto, faz um alerta para Maricá e Niterói, respectivamente primeira e segunda cidades no ranking de recebimento de royalties.

“Temos que tomar cuidado com um fenômeno que aconteceu na Região dos Lagos e pude observar quando atuei lá: a questão do pós-royaltie. A decisão de investir em infraestrutura e saneamento é acertada porque o município vai ganhar para sempre, não é só obra de embelezamento. Nós estamos apoiando qualquer iniciativa do município que, atendendo aos parâmetros legais, venha atender essa questão da água e esgoto, principalmente em bairros que sofrem muito como Itaipuaçu, por exemplo”, alerta.