Relator de recurso tenta livrar Cunha

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O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o recurso enviado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em um parecer de mais de 70 páginas em que Fonseca analisa cada um dos 16 argumentos apresentados pelo peemedebista, Fonseca considerou apenas o questionamento sobre a votação que aprovou a cassação do mandato de Cunha, por 11 votos a 9, no Conselho de Ética da Casa, no último dia 14, ter ocorrido de forma nominal.

“A votação, da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe para que se anule a votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais”, destacou Fonseca,

Segundo assessores, além deste ponto, Fonseca teve trabalho redobrado ainda em torno do questionamento feito pela defesa do representado, conforme a qual Marcos Rogério não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária, migrando para o DEM que é do mesmo bloco do PMDB. 

Atendendo a pedidos de quase todos os parlamentares da comissão, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (dia 11) a nova sessão para o início da discussão e votação do texto.

Antes do debate o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio Eduardo Cunha, pode se manifestar, já que o deputado não usou nesta quarta-feira (6) o tempo de exposição

Petrobras – Em documento enviado ao STF, a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em uma das ações penais que tramitam contra Eduardo Cunha. Os advogados da empresa alegam que o deputado “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF. O documento foi enviado à Corte no dia 21 de junho e tornado público apenas esta semana. No texto, a defesa da empresa recordou ainda que o Ministério Público Federal (MPF), ao acrescentar fatos à denúncia que apresentou ao STF, “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o primeiro denunciado [Cunha] enriqueceu”.